Título: Senado dá oito dias para a demissão de parentes
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 15/10/2008, Política, p. A6

A Mesa Diretora do Senado fixou ontem prazo para a demissão de servidores que sejam parentes até o terceiro grau de senadores e ocupantes de cargos de direção e chefia da Casa, em cumprimento da súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). As demissões terão de ocorrer até oito dias depois da publicação da decisão da Mesa, que causou polêmica por permitir que sejam mantidos funcionários nomeados antes do atual mandato dos parlamentares. José Cruz/ABr Cafeteira: senador maranhense, que tem mulher e cunhada empregadas, pode se beneficiar de interpretação que a proibição não atinge os nomeados antes do mandato

A súmula vinculante do STF, aprovada em 21 de agosto, proíbe a contratação para cargos de confiança de parentes até o terceiro grau por agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão da Mesa, redigida pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, diz que a proibição constante da súmula não atinge o cônjuge, companheiro ou parente "nomeado em data anterior ao ingresso do senador ou ao exercício do cargo em comissão pelo servidor gerador da incompatibilidade".

Essa flexibilização atende ao senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), por exemplo, que tem uma filha e uma cunhada nomeadas para cargos em comissão no Senado antes de seu atual mandato. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmou que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pode sofrer ação de improbidade administrativa por descumprir uma decisão do STF - já que cabe a ele as nomeações da Casa.

Até o dia 9 de outubro, 34 servidores haviam sido demitidos - por 18 senadores - por terem alguma relação de parentesco na Casa. No fim de setembro, Garibaldi pediu que os 81 senadores enviassem ofício à Presidência do Senado esclarecendo se trabalham em seus respectivos gabinetes parentes de parlamentares da Casa. O prazo venceu no dia 10 de outubro e até ontem, apenas 51 haviam respondido - e todos disseram que não têm.

Ontem, depois da divulgação da decisão da Mesa, Demóstenes Torres acusou Garibaldi, que presidia a sessão, de ter cometido ato de improbidade por não ter cumprido a súmula vinculante. O senador do Democratas argumentou que cabe ao presidente da Casa as nomeações e demissões. Demóstenes criticou a exclusão dos parentes nomeados antes do atual mandato do parlamentar. Segundo ele, essa decisão do Senado foi baseada em ato do Conselho Nacional da Justiça anterior à súmula vinculante do STF. Não poderia, portanto, ser aplicada ao caso recente.