Título: Acordo garante votação do Fundo Soberano no dia 29
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 16/10/2008, Política, p. A7
Um acordo entre o governo e oposição, afiançado pela palavra do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou para o dia 29 de outubro - três dias depois do segundo turno das eleições municipais - a votação do Fundo Soberano. Pelo acordo, o governo retirou a urgência constitucional do projeto e a oposição comprometeu-se a desobstruir a votação das quatro medidas provisórias que trancavam a pauta de votações da Casa. Até as 22 horas de ontem, três delas - a que capitaliza com R$ 15 bilhões o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), a que isenta da cobrança do PIS/Cofins quem contribuir para o Fundo da Amazônia e mais uma, prevendo aumentos salariais para diversas categorias, principalmente carreiras ligadas à Receita Federal - foram aprovadas. A discussão da quarta MP - também ligadas a reajustes salariais do funcionalismo - foi iniciada e a tendência era que a votação fosse encerrada ontem mesmo. Alan Marques/Folha Imagem Chinaglia: presidente da Câmara assegurou votação em seguida ao 2º turno
As duas primeiras medidas foram aprovadas sem dificuldades, apesar do vice-líder do DEM na Câmara José Carlos Aleluia (BA) ameaçar pedir votação nominal, o que derrubaria a sessão. Foi demovido de seu intuito. Durante a votação da concessão de reajuste dos salários na MP 440, novo impasse. Aleluia defendia que os servidores concursados poderiam ser requisitados para outros estados, possibilidade que a MP vedava. O governo aceitou os argumentos de Aleluia, mas incluiu, no relatório da MP, a criação de dois mil cargos para a Polícia Federal, proposta que tramitava em um projeto de lei, distante da pauta da Casa.
Aleluia chiou, dizendo que em um momento como esse, era irresponsabilidade criar novos cargos na máquina. Mais uma vez, foi voto vencido. Interessado em acelerar os trabalhos, os tucanos aceitaram os argumentos do governo de que o impacto já estava previsto no PL e a votação foi concluída. Com isso, o plenário está liberado para votar, no próximo dia 28 de outubro, a MP 442, editada semana passada no pacote da crise, batizada pela oposição de "Proer do PT" e que permite ao Banco Central ajudar bancos pequenos prejudicados pela crise econômica. No dia seguinte, 29 de outubro, deverá ser votado o Fundo Soberano.
A costura do acordo não foi tão simples. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não queria a retirada da urgência no projeto do Fundo Soberano. Coube ao líder do governo na Casa, Henrique Fontana (PT-RS), a tarefa de mostrar a ele que essa era a única saída. Mantega transferiu para a conta de Fontana o risco da operação política desenhada no plenário. "Para o mercado, a aprovação do Fundo Soberano é fundamental. Você tem a pulsação do plenário, eu tenho a pulsação do setor financeiro", pressionou o ministro da Fazenda.
Fontana manteve a defesa de que, com o formato atual do regimento da Casa, se a obstrução da oposição não fosse derrubada, não haveria como votar o Fundo Soberano com a celeridade sonhada pelo Executivo. Na terça-feira, com as negociações em pleno curso, até mesmo Fontana estava reticente. Lembrava episódios recentes nos quais o governo cedera, retirara a urgência de projetos e esses nunca mais voltavam à pauta. O receio de Fontana desapareceu quando Chinaglia assegurou para o dia 29 a recolocação do projeto do Fundo Soberano na pauta. "Quem acompanha política sabe o valor de uma palavra empenhada. Quem nos deu a garantia foi o presidente Chinaglia", disse Fontana, aliviado.
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse ontem que ele e outros líderes da oposição estarão em Brasília durante a semana que vem para conversar com a área econômica em busca de melhorias ao texto da 442. Ele é contra o Fundo, lembrando que, à exceção dos Estados Unidos, todos os demais países que criaram Fundos Soberanos têm dívidas zero. O Banco Central agora teve que injetar R$ 100 bilhões para fazer o sistema bancário funcionar. Não podemos nos dar ao luxo de separar R$ 14 bilhões ao bel prazer do governo", criticou.