Título: DEM aprova agenda de propostas de combate à crise
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/10/2008, Política, p. A7

A Comissão Executiva Nacional do Democratas aprovou ontem uma agenda de propostas para o Congresso Nacional contribuir para que o país enfrente a crise financeira internacional. Segundo o presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a crise é "gravíssima" e o governo não toma as medidas corretas.

A agenda é uma iniciativa do DEM e, por enquanto, não foi encampada pelos demais partidos da oposição. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou que seu partido vai tomar uma posição sobre a crise depois do segundo turno das eleições municipais.

O primeiro item da agenda do DEM é a aprovação da autonomia do Banco Central, como "sinalização concreta e forte aos investidores externos de que o país está preparado tanto para dias melhores, para a recomposição do mercado e também para minimizar os efeitos da crise". O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) propôs, em requerimento à Mesa Diretora da Câmara, a realização de um debate no plenário no dia 21 sobre os projetos em tramitação na Casa tratando da autonomia do BC.

Em segundo lugar, o DEM defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 01, de 2007, do próprio Executivo, que limita a despesa com pessoal e encargos sociais da União ao valor liqüidado no ano anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 1,5%. Para os democratas, o controle dos gastos com pessoal é "essencial para o acerto de contas da economia brasileira e sinaliza responsabilidade fiscal".

Outro item da agenda é a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional. Os democratas consideram esse momento uma "irrecuperável oportunidade de estruturar o sistema financeiro à luz do novo paradigma que será obrigatoriamente estabelecido em consequência da crise". Para Rodrigo Maia, enquanto o mundo está discutindo a "re-regulamentação do sistema financeiro, nós não conseguimos nem regulamentar o nosso".

A quarta sugestão dos democratas são cortes no Orçamento da União para 2009 nas despesas previstas antes da crise - a começar pelas emendas de parlamentares, "de tal forma que o Executivo fique obrigado a fazer seus cortes também". Por fim, a agenda propõe adiamento da criação do fundo soberano e a destinação de suas previsões orçamentárias para uma poupança a ser usada para socorrer cidadão prejudicado pela crise.

Além dessa agenda de cinco pontos, o DEM decidiu propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Medida Provisória número 439, de 29 de agosto, que autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$ 15 bilhões. "No momento em que o governo está dando liqüidez ao mercado com uma mão, está tirando com a outra", disse o presidente do DEM.

O partido pretende convocar diretores do BC da área cambial para prestar esclarecimentos sobre medidas tomadas. A reforma tributária não consta da agenda do DEM, porque é considerada um sinal equivocado na crise, por ser instrumento de aumento de imposto. (RU)