Título: Emendas à MP da crise podem beneficiar setor rural
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 21/10/2008, Política, p. A7

Concebida para aumentar os poderes do Banco Central de reagir à atual crise de liquidez nos mercados financeiros, a Medida Provisória 442, em tramitação no Congresso, pode acabar dando "carona" a novas reestruturações de dívidas do setor de agronegócios. Das 74 emendas apresentadas ao texto , pelos menos 38 pedem mudanças relacionadas a operações de crédito rural e agroindustrial.

Um exemplo é a Emenda 55, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que pretende aproveitar a MP para alterar a Lei 11.775, de setembro deste ano. Se a proposta for incorporada ao texto, as instituições financeiras serão autorizadas a conceder prazo adicional de cinco anos, até novembro de 2013, para pagamento de operações de custeio agropecuário da safra 2006/2007 e anteriores. A prorrogação valeria inclusive para dívidas que já foram objeto de renegociação, nesse caso, por um ano. Na justificativa da emenda, Colatto explica que o objetivo é "corrigir uma injustiça" com produtores do Nordeste que tomaram crédito no BNB, banco federal que, segundo ele, praticou apenas um ano de prorrogação.

Emendas idênticas foram apresentadas também pela deputada Jusmari Oliveira (PR-BA) e o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Valdir Colatto, Jusmari Oliveira, Filippelli e ainda o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foram os parlamentares que mais propuseram emendas sobre diversos aspectos do crédito rural e agroindustrial, como, por exemplo, forma de remuneração e bônus de desconto em caso de antecipação.

A maioria das outras emendas foi voltada ao tema principal da Medida Provisória, ou seja, novas linhas de empréstimo do BC ao sistema bancário, garantidas em carteiras de crédito, para propiciar socorro a instituições com problemas de liquidez. Principalmente parlamentares tucanos não gostaram do fato de a MP permitir a dispensa de comprovação, por parte da instituição socorrida, de regularidade fiscal e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Alvaro Dias (PSDB-PR) pedem que tal possibilidade seja retirada do texto. Já o deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP) limita a dispensa a 30 dias. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também propôs limitar a dispensa de regularidades fiscal, a seis meses.

Houve, ainda, parlamentares que se preocuparam em propor cobertura de depósitos aos correntistas dos bancos que vierem a fazer operações com o BC no âmbito da MP e depois não conseguirem pagar o empréstimo. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) quer que essa garantia seja de R$ 100 mil para pessoas e de R$ 250 mil para empresas. O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) fez emenda semelhante propondo cobertura de R$ 100 mil, para todos. Já uma emenda do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede a instituição de mecanismo de proteção aos correntistas desses bancos, mas remete a definição para regulamentação infralegal.

Diversas emendas preocuparam-se ainda em garantir que o BC possa tomar levar a leilão, para se ressarcir, em caso de inadimplência, não só carteiras de crédito dadas em garantia mas também ações dos bancos.