Título: Serra manda proposta à Assembléia na tentativa de encerrar greve policial
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Fonte: Valor Econômico, 22/10/2008, Política, p. A8

Os secretários de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, estiveram reunidos ontem, com o secretário de Governo, Aloysio Nunes Ferreira, no Palácio dos Bandeirantes, para apresentar ao presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vaz de Lima (PSDB), e aos líderes dos partidos uma proposta de reajuste salarial para os policiais civis. A proposta já foi encaminhada na segunda para os deputados estaduais. Divulgação/Governo de São Paulo Beraldo com Vaz de Lima, Marzagão e Ferreira: "Estamos encaminhando aquilo que o governo entende que é possível"

Pela proposta, haverá um reajuste linear, de 6,5% no salário base a partir de janeiro de 2009 e 6,5% em 2010. Uma reestruturação das gratificações irá proporcionar aumentos para cerca de metade da categoria. Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública, as medidas, em forma de projeto de lei complementar, devem beneficiar também os policiais militares e a polícia técnico-científica. O projeto ainda propõe uma aposentadoria especial para os policiais civis e a extinção da quinta classe da categoria.

"Estamos encaminhando para a Assembléia Legislativa aquilo que o governo entende que é possível do ponto de vista orçamentário", disse Sidney Beraldo, em nota.

De acordo com o assessor de comunicação da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado, Renato Flor, esta foi "a primeira vez que há algo (uma proposta do governo) por escrito". Segundo ele, isso foi um avanço e será analisado pela categoria. "Agora temos algo para avaliar", disse ele à Agência Brasil.

Os policiais civis estão em greve no Estado desde o dia 16 de setembro, só atendendo casos de emergência. Em audiência ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho, ficou acordado que os policiais civis, em greve, deveriam manter 80% do seu efetivo trabalhando. Os policiais civis dizem estar cumprindo o acordo, mas o Ministério Público do Estado deverá fiscalizar se isto está de fato ocorrendo, atendendo a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.

Ontem, representantes dos sindicatos dos policiais civis e de centrais sindicais estiveram reunidos em Brasília com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Genro disse que não pretende interferir nas negociações entre o Governo do Estado de São Paulo e a Polícia Civil. "A não ser que o governador peça a nossa opinião, não pretendo ligar pra lá. Até porque isso não seria bem recebido", disse Tarso Genro, depois da reunião.

Os representantes de seis centrais sindicais queriam o auxílio do ministro nas negociações depois que um protesto dos policiais civis acabou em intenso conflito com a Polícia Militar na quinta-feira, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. "As funções do Ministério da Justiça, que representa o governo federal no caso concreto, estão direcionadas para situações que podem abranger todo o sistema policial brasileiro, não especificamente o conflito coletivo que acontece em São Paulo", explicou Genro.

Segundo o ministro, o que o ministério pode propor foi que os sindicalistas integrem mesas de trabalho técnicas que existem no ministério. "Uma delas para a proposição de um acordo imediato para a Lei Orgânica da Polícia Civil, que já está no Congresso Nacional. A outra a respeito da aposentadoria especial", explicou o ministro, ressalvando que essas questões são "solucionáveis a médio e longo prazo".

Antes de falar com Tarso Genro, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Silva Santos, disse que sabia que não é da "alçada do ministro da Justiça resolver o problema". "Mas viemos pedir que ele interfira para ver se conseguimos por fim a essa greve que já dura 30 dias", disse Santos.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, também aproveitou a reunião para entregar ao ministro cápsulas de munição calibre 0.40 que teriam sido usadas pela Polícia Militar durante o conflito da semana passada. Os policiais civis reclamam que o piso salarial em São Paulo é o mais baixo do país, e pedem aumento de 15% para este ano, retroativo a março, e mais 12% ao ano, nos próximos dois anos.