Título: Rumo à forca
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 26/02/2010, Cidades, p. 25

Três distritais responderão a processo por quebra de decoro. Ações contra cinco deputados são suspensas por falta de ¿provas cabais¿

Integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar reunidos no plenário da Câmara: pizza no forno para cinco investigados na Caixa de Pandora

Dos oito distritais suspeitos de receberam mesada para votar de acordo com a orientação do governo, três caminham para a forca política, mas cinco foram preservados e tendem a manter os mandatos. E o presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), se livrou de uma representação que o acusava de beneficiar negócios escusos. Na manhã de ontem, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa abriu investigação contra Leonardo Prudente (sem partido), Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC).

Os três aparecem em vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa recebendo dinheiro. Prudente escondeu dinheiro nas meias, Eurides na bolsa e Brunelli puxou a oração da propina. A partir do momento em que forem notificados oficialmente da abertura das ações por quebra de decoro, eles não podem mais renunciar ao mandato sem sofrerem o efeito político, em caso de cassação de mandato, que os proíbe de disputar eleições num período de oito anos. A perda dos direitos políticos deve provocar a renúncia dos distritais, apesar de até o momento negarem oficialmente a intenção. Há uma desconfiança por parte dos deputados escolhidos para relatar as ações de que os investigados vão evitar ao máximo a notificação, uma estratégia para ganhar tempo.

A surpresa na Comissão de Ética não foi tanto por abrir a investigação dos distritais que ficaram nacionalmente famosos desde o início da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro do ano passado. Mas em ¿sobrestar¿, o que quer dizer suspender os processos contra os demais deputados. Quatro dos cinco integrantes da Comissão de Ética consideraram que não há ¿provas cabais¿ contra Rôney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP), Rogério Ulysses (PSB), Benício Tavares (PMDB) e Aylton Gomes (PR). Todos são investigados no âmbito da Pandora por terem supostamente recebido mesada do governo para votar de acordo com os interesses do GDF.

¿Fatos novos¿

Os processos contra eles só serão retomados caso apareçam ¿fatos novos¿ em desfavor dos cinco deputados sobre os quais há citações no inquérito nº 650, mas sem comprovações televisionadas. Para os integrantes da Comissão de Ética ¿ Dr. Charles (PTB), Batista das Cooperativas (PRP), Érika Kokay (PT) e Alírio Neto (PSB) ¿ as conversas sobre suposto pagamento de mesada mantidas e gravadas entre o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e Durval Barbosa não são suficientemente fortes para a abertura imediata de ação por quebra de decoro. ¿São conversas mantidas por terceiros. Não constituem provas cabais contra os deputados¿, considerou Érika Kokay, que presidiu a sessão da Comissão de Ética. Ela foi apoiada sem contestação pelos colegas, que construíram o consenso no cafezinho, antes do início da sessão.

O único momento aberto para discussão também havia sido ensaiado nos bastidores. Foi durante a defesa do presidente Cabo Patrício, alvo de uma representação que o acusa de ter favorecido os negócios de Prudente ao incluir no texto de uma lei a prioridade na contratação de empresas de Brasília para o tratamento do lixo hospitalar. Contra a acusação, Érika disse que em nenhum momento o projeto fazia menção a nomes de empresas. Também lembrou que 18 distritais votaram a favor da proposta. ¿Se for assim, somos todos suspeitos¿, pressionou a colega petista.

A decisão da comissão de Ética provocou críticas do corregedor ad hoc da Câmara, Raimundo Ribeiro (PSDB). Em seu relatório que optou por um tom brando, mas sugeriu a abertura de processo contra os nove deputados contra os quais foram apresentadas representações, Raimundo diz que a Comissão de Ética deveria aprofundar as investigações. ¿Fiquei chocado com o tratamento simplista da Comissão, que preferiu interromper as ações em vez de apurar melhor os fatos¿, reclamou Ribeiro, que teve mais da metade do relatório rejeitado pelos colegas.

Como será

Confira os passos da tramitação dos processos de quebra de decoro a partir da admissibilidade na Comissão de Ética:

1 A primeira providência é a notificação dos deputados processados. Nesse ponto, o regimento é omisso ao não definir prazo máximo para que a citação seja feita, mesmo que à revelia dos acusados;

2 Após a notificação, abre-se prazo de 30 dias para a defesa dos deputados. A partir desse momento, uma eventual renúncia dos distritais processados perde o efeito;

3 Com a defesa em mãos, o relator do processo tem prazo de 30 dias renováveis por mais 30 para elaborar seu parecer;

4 Expirado o prazo para a elaboração do parecer, a Comissão de Ética tem até cinco sessões para julgar os relatórios, que podem sugerir arquivamento, advertência, censura escrita ou cassação de mandato;

5 Em caso de cassação do mandato, os processos são remetidos à Comissão de Constituição e Justiça, onde é checado se as ações respeitaram as regras constitucionais;

6 Uma vez aprovados na CCJ, os processos são enviados ao plenário. A confirmação de cassação de mandato se dá por maioria absoluta. Ou seja, são necessários 13 votos.

Eles escaparam

Saiba quais são os distritais que tiveram os processos suspensos:

Aylton Gomes É citado numa conversa entre Durval, Arruda e o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, na qual Maciel fala: ¿Aylton comigo 30 e com Omézio (ex-assessor de imprensa) 10¿. Segundo Durval, a fala diz respeito à mesada para votação em favor ao governo.

Benedito Domingos É acusado por Durval Barbosa de receber R$ 6 milhões de Arruda para que o PP apoiasse o então candidato Arruda. Em conversa gravada por Durval, José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil, diz que Domingos recebia dinheiro com Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete de Arruda.

Benício Tavares Aparece em vídeo conversando com Durval sobre a influência de Eliana Pedrosa na Câmara Legislativa, no governo e demonstrando o tipo de apoio que espera da deputada. Em depoimento, o ex-secretário de Relações Institucionais diz que entregou dinheiro a Benício atendendo pedido de Arruda.

Rogério Ulysses Foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em 27 de novembro. Em conversa gravada por Durval, o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel fala que Rogério receberia dinheiro com ele e com o ex-assessor do GDF Omézio Pontes.

Rôney Nemer Também numa conversa gravada por Durval Barbosa, o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel teria insinuado que Nemer pega dinheiro com ele: ¿ O Rôney pega (inaudível)¿ e lá 11 e meio¿.

Cabo Patrício É alvo de uma representação que o acusa de ter favorecido os negócios de Leornado Prudente ao incluir no texto de uma lei a prioridade na contratação de empresas de Brasília para o tratamento do lixo hospitalar. Também foi acusado de ter demorado a cumprir ordem judicial que permitia a desocupação da Câmara, quando a Casa tinha sido tomada por manifestantes.

Participe da enquete: você acredita que os distritais denunciados vão renunciar para evitar a perda dos direitos políticos?

Degola

Três distritais vão responder a processo por quebra de decoro parlamentar. Confira:

LEONARDO PRUDENTE

Em um vídeo é flagrado recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Acomodou os maços nos paletós e até nas meias. Em função da crise, foi forçado a sair da presidência da Câmara e também pressionado a deixar o DEM. Com isso, não pode se candidatar nas próximas eleições.

EURIDES BRITO

Aparece em vídeo gravado por Durval entrando na sala dele, trancando a porta e embolsando dinheiro entregue pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF. Em depoimento, Durval diz que pagou a distrital a mando de Arruda.

JÚNIOR BRUNELLI

Foi gravado por Durval em duas circunstâncias. Numa delas recebe dinheiro e na outra puxa a oração, que ficou conhecida como a da propina, na qual pede proteção divina para o ex-secretário de Relações Institucionais do governo.