Título: Procurador aguarda decisão do STF sobre nepotismo
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 23/10/2008, Política, p. A6

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, considera fundamental que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre a decisão da Mesa Diretora do Senado Federal que possibilitou casos de nepotismo na Casa. Ele ingressou com reclamação junto ao STF para derrubar a decisão do Senado.

O problema é que a Súmula Vinculante nº 13 do STF proibiu a nomeação de parentes até o terceiro grau nos três Poderes e o Senado liberou a contratação para parentes de segundo grau. Outra controvérsia é a nomeação de parentes de senadores já aposentados. A decisão do Senado permitiu essa prática, mas para Antonio Fernando, ela é ilegal. O Senado também preservou os parentes de parlamentares contratados antes do início do atual mandato do senador.

"É importante que haja esse julgamento para que se esclareça, porque essas questões não são apenas colocadas em dúvida no âmbito do Senado", afirmou o procurador-geral. "A aplicação da súmula também tem gerado algumas controvérsias quanto à extensão da sua interpretação nos Estados", completou. Para Antonio Fernando, o julgamento da reclamação "seria uma oportunidade de o Supremo se pronunciar e resolver definitivamente (essas dúvidas)".

O procurador-geral evitou acusar o Senado de agir para burlar a súmula. "Eu não faria esse juízo." Segundo ele, o Senado fez uma interpretação da súmula e "não há nenhuma interpretação que seja absurda". No entanto, para o chefe do Ministério Público, a decisão da Mesa Diretora foi equivocada, pois permitiu contratações de forma diversa do que previu o Supremo.