Título: PSDB apela por fiscalização do MP e do TCU
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 23/10/2008, Política, p. A7

O PSDB ingressou, ontem, com duas representações nas quais pediu uma fiscalização atenta de todas as negociações a serem feitas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal no âmbito da Medida Provisória 443, editada ontem, que facilitou a aquisição de instituições financeiras por bancos oficiais.

As representações foram levadas pessoalmente pelo deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. Ele defendeu a necessidade de um acompanhamento minucioso sobre eventuais aquisições de bancos, o que daria mais lisura a esses processos.

O tucano criticou o fato de as medidas levarem a uma estatização dos bancos, já que, segundo sua leitura dos efeitos da MP, apenas a Caixa e o BB - bancos oficiais - fariam compras de outras instituições financeiras. Segundo ele, o modelo do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), realizado no governo Fernando Henrique Cardoso, seria melhor, pois permitiu à União financiar operações de compras entre bancos privados, sem a participação direta de instituições públicas. "Essa MP poderia ser melhor se tivesse sido realizada nos mesmos moldes do Proer", comentou Paulo Renato. O Proer teve início em 1995 e fez com que a União injetasse bilhões de reais em bancos que viviam dificuldades financeiras.

O deputado revelou que ficou surpreso com a medida Provisória, pois tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foram questionados a respeito da possibilidade de problemas de solvência dos bancos com a crise internacional e ambos negaram a possibilidade de medidas preventivas de injeção de capital em instituições financeiras no Brasil. "Eu não queria acreditar na medida provisória", admitiu Paulo Renato. "O Mantega afirmou que não haveria dinheiro público ou subsídios. Enquanto isso, a MP já estava assinada injetando dinheiro público na veia", relatou.

Pelas representações do PSDB, o Ministério Público faria o acompanhamento das aquisições bancárias e o TCU auditaria os negócios. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, confirmou que cabe ao MPF o acompanhamento e fiscalização da legalidade dessas operações envolvendo instituições financeiras e reiterou que fará o exame dos atos praticados com base na Medida Provisória. "O Ministério Público acompanha e fiscaliza essas questões", afirmou.