Título: Parecer pelo impeachment
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 26/02/2010, Cidades, p. 26

Chico Leite apresentará hoje documento a favor da saída em definitivo de Arruda do comando do Executivo local

Relator dos processos de impeachement, Chico Leite, e o presidente da Comissão Especial, Cristiano Araújo: Arruda será notificado na segunda-feira

Se depender da opinião do relator dos processos de impeachment que correm contra o governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido), ele será definitivamente desligado do cargo de chefe do Executivo. O parecer que será apresentado hoje na Câmara Legislativa por Chico Leite (PT) pede o impedimento definitivo de Arruda. Num dos trechos do relatório, o petista sugere uma pena ¿muito maior¿, um ¿julgamento mais rigoroso¿ para aquele que ¿afrontar a lei tendo todas as condições de cumpri-la¿. ¿Se do cidadão comum se exige que respeite a coisa pública, que evite atos que violem direitos alheios, muito mais se deve exigir daqueles que ocupam os altos escalões da administração pública¿, escreveu Chico Leite.

A opinião do petista será compartilhada com os quatro deputados que compõem a Comissão Especial, responsável por julgar os processos de impeachment. A tendência é que Cristiano Araújo (PTB), José Antônio Reguffe (PDT), Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Roriz (DEM) acompanhem o entendimento do relator. Com isso, Arruda terá mais uma derrota desde que a Polícia Federal e o Ministério Público deflagraram a Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro do ano passado. Até a prisão no último dia 11, Arruda mantinha controle sobre grande parte de sua base, que incluía, Cristiano, Paulo Roriz e Batista. A repercussão da crise e o risco de intervenção inclusive na Câmara Legislativa alteraram a conduta dos deputados.

Novo relatório Com a aprovação do relatório, a Câmara Legislativa deverá notificar Arruda na prisão em até 24 horas, ou seja, na próxima segunda-feira. A partir desse momento, o governador afastado terá 20 dias para apresentar sua defesa (leia quadro). Depois, o processo volta para o relator, que terá mais um tempo para apresentar novo relatório, desta vez levando em consideração as explicações do governador afastado. O conjunto das informações irá a plenário. Para que seja aprovado e aberto processo por crime de responsabilidade, são necessários dois terços dos votos.

Nesta manhã, a Procuradoria-Geral da Câmara deverá apresentar parecer a pedido do presidente da Comissão Especial do impeachment, Cristiano Araújo, esclarecendo o que se tornou uma controvérsia entre os deputados: o momento em que Arruda poderá renunciar sem risco de se tornar inelegível por oito anos. Um grupo defende que esse limite se dá até a notificação, na segunda-feira. É o caso de Cristiano Araújo e do líder da bancada do PT, Paulo Tadeu. Outros sustentam que o prazo se estende até o julgamento em plenário, antes da formação do tribunal especial. O grande defensor dessa tese é o relator do caso, Chico Leite, que tem formação jurídica.

Com a deterioração da imagem política de Arruda, dificilmente o governador afastado escapará da cassação na Câmara Legislativa. Por ordem de uma liminar do Tribunal de Justiça do DF, nenhum dos encrencados no escândalo da Caixa de Pandora poderá participar do julgamento. Wilson Lima, hoje governador em exercício, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do presidente da Corte, Gilmar Mendes, na tentativa de rever o posicionamento defendido pelo Ministério Público.

Tramitação

Parecer Uma vez tendo o relator Chico Leite apresentado parecer sobre os processos de impeachment de Arruda, o documento é votado pelos demais integrantes da Comissão Especial. Caso os distritais aceitem a denúncia, a investigação é aberta.

Defesa O governador tem então 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas.

Comissão Especial Depois de apresentada a defesa, os integrantes dão parecer sobre a procedência da acusação. Não existe prazo para a comissão concluir esse documento.

Plenário Os deputados apreciam, em votação aberta, o parecer da comissão. Segundo uma das diversas interpretações sobre o tema, a partir da abertura dessa sessão, o processo não pode ser interrompido pela renúncia do governador. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos distritais. Os parlamentares investigados na Operação Caixa de Pandora serão substituídos pelos suplentes.

Suspensão Se o parecer receber pelo menos 16 votos, a Câmara emite decreto legislativo suspendendo o exercício das funções do governador.

Julgamento Será criado um tribunal especial composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para a condenação e o impeachment do governador, são necessários 2/3 dos votos.

Dois poderes

O tribunal especial é formado por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios e presidido pelo presidente do TJDFT. Essa composição está prevista em lei e tem simetria com a esfera federal. Em 1992, no julgamento do impeachment do então presidente, Fernando Collor de Mello, o presidente do Superior Tribunal Federal comandou a sessão do Congresso Nacional.

Manifesto em gestação

A Ordem do Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), o Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo) e o Fórum Nacional dos Trabalhadores, aliados a outras organizações sociais e a deputados distritais, vão redigir um manifesto na próxima semana contra a intervenção federal na capital da República. A decisão foi tomada ontem em reunião na sede da OAB regional, na W3 Norte.

O consenso entre os presentes é que a intervenção seria uma atitude drástica e desnecessária para o DF. ¿Se não houver sinalização de que os partidos políticos vão apoiar o atual governador, se a Câmara Legislativa não atender aos anseios da população, então a intervenção acontecerá¿, afirmou o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, que lançara no dia anterior movimento contrário à interferência externa nas instituições locais.

Caputo falou que passou o dia conversando sobre a intervenção com líderes políticos e representantes de entidades da sociedade civil para construir o pacto da governabilidade em Brasília. Durante a tarde, encontrou-se com o governador em exercício, Wilson Lima, e sinalizou o que a Ordem espera do seu mandato. ¿Esperamos um secretariado técnico e a demonstração de que o atual governador não vai se licenciar do cargo em abril para concorrer a uma vaga de deputado distrital ou mesmo governador.¿

Comércio A presidente da Associação Comercial do DF, Danielle Moreira, alertou para a queda no faturamento do comércio desde que os escândalos de corrupção no GDF iniciaram. Ela afirmou ainda que, com a intervenção, muitos serviços públicos parariam, comprometendo o emprego de cerca de 30 mil pessoas. O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) reforçou o discurso anti-intervenção:. ¿Pelos antecedentes daqueles que defendem a intervenção, cada vez mais me convenço que seria um golpe¿.

Para o único senador presente à reunião de ontem, Aldemir Santana (DEM-DF), está próxima uma intervenção feita pela população do DF: ¿Com a nova eleição se aproximando, os eleitores do DF estão percebendo a importância de eleger bem os seus representantes e tirar todos aqueles envolvidos nos escândalos de corrupção.¿

CUT lança nota

» A Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) divulgou ontem nota oficial pelo fim da corrupção e contra a intervenção em Brasília. ¿Entendemos que há no Distrito Federal uma grave crise política que chegou a comprometer a ordem pública e a integridade local¿, indicou a entidade. O texto lembra, porém, que o movimento social que pede a punição dos citados no escândalo da Caixa de Pandora já rendeu resultados positivos sem que fosse necessário extinguir a autonomia da capital. ¿Acreditamos que o caminho a ser seguido é dar celeridade ao processo de impeachment de Arruda e à apuração dos processos contra os parlamentares envolvidos nas denúncias de corrupção.¿

Suspeita de irregularidades Breno Fortes/CB/D.A Press Caputo espera que Wilson Lima não saia do GDF para disputar as eleições

Em vez de abrandar, a crise política, deflagrada com a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, engrossa com mais ingredientes. Ontem, uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que as investigações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram indícios de irregularidades nas obras do Governo do Distrito Federal, realizadas com recursos da União. De acordo com a denúncia, o novo trecho do metrô, que contou com R$ 40 milhões do Ministério dos Transportes, teria custado 125% a mais do que o preço de mercado. A mesma situação teria ocorrido com as obras nas BR-020 (Brasília-Fortaleza), BR-060 (Brasília-Goiânia) e BR-450 (Via Epia), cujo custo ficou R$ 6,5 milhões acima do preço de mercado.

As investigações da CGU começaram três dias depois das primeiras revelações da Caixa de Pandora. Conforme noticiou o Correio, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, pediu a revisão dos repasses federais para o GDF. A intenção foi apurar, por meio do cruzamento de informações, se os recursos federais teriam sido usados no suposto esquema de distribuição de propinas.

Opinião do internauta

Leitores comentam no site do Correio os últimos acontecimentos da Operação Caixa de Pandora. Leia algumas opiniões:

Marcos Vale

¿Intervenção, não! É golpe de Estado, é politicagem. Estão de olho nos milhões deixados em obras pelo Arruda e pelo Paulo Octávio.¿

Neide Aguiar

¿Se o Arruda não vai voltar que renuncie rapidamente. Já passou da hora de acabar com o circo que virou a capital da República.¿

José de Jesus Alencar

¿Vamos eleger pessoas novas, nascidas em Brasília. Fora as raposas políticas. Xô, corruptos. Dependem de nós as mudanças para o Distrito Federal.¿

Aroldo Ferreira

¿Por que o governador Wilson Lima não muda todo o secretariado, será que está com medo?¿

Sinval Silva

¿O Arruda está esperando só o tiro de início do impeachment para renunciar.... e ser eleito novamente em breve pelas mesmas pessoas que votaram nele.¿

Paulo Marinho

¿Meu povo de Brasília, nas próximas eleições vamos votar em candidatos que tenham compromisso com Brasília, que nasceram e foram criados aqui.¿

Gabriel Garcia

¿A renúncia do vice-governador Paulo Octávio era a senha que faltava para a intervenção ser deflagrada.¿

Ribamar Neto

¿É hilário se falar em Lei Orgânica quando nem sequer estão respeitando a Constituição. Lei no Brasil só é cumprida de acordo com os interesses políticos em questão.¿

Donizetti Santos

¿O dia em que uma Constituição Estadual for maior que a Constituição Federal, acaba-se a confederação.¿

Robson Rui

¿Renuncia, Eurides, renuncia. Estamos todos torcendo por você.¿

Raimundo Pinto

¿Então os processos contra os outros deputados foram arquivados por que não foram flagrados pela câmera do Durval? Será que da próxima vez as notas colocadas nas bolsas, cuecas e meias, além de filmadas, terão que ter seus números de série conferidos?¿

Newton Mauro

¿Enquanto alguns, neste momento, estão sofrendo com a falta de infraestrutura dos hospitais de Brasília, outros sofrem com falta de infraestrutura das escolas ou com a insegurança que cercou nossa cidade... Esses pilantras estão brincando com a cara do povo.¿

Vasco Vasconcelos

¿O que mais me preocupa não é só a extinção da perniciosa autonomia política do DF e o fim da perdulária CLDF, mas a falta de depósito adequado para armazenar todo o lixo radioativo da corrupção produzido por essas figuras pálidas durante 22 anos.¿