Título: Governo quer liberar troca de partido para facilitar candidatura Aécio
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Fonte: Valor Econômico, 27/10/2008, Política, p. A8

Além da candidatura da ministra Dilma Roussef (Casa Civil) a presidente, o Palácio do Planalto trabalha com outras alternativas para não deixar fugir de controle a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. Uma das manobras em curso é a mudança da legislação eleitoral a fim de dar maior margem de manobra ao governo.

Por enquanto, a mudança mais provável é a mudança da lei que trata da fidelidade partidária. O objetivo é abrir uma "janela" para que políticos com mandato possam trocar de partido até seis meses antes da eleição de 2010, sem precisar devolver o cargo ao partido de origem.

A lei da fidelidade não é nova, mas nunca foi considerada pelos políticos no troca-troca partidário. Ela só começou a ser levada a sério depois que a Justiça Eleitoral determinou que o político, mesmo aquele com mandato, deve devolver o cargo ao partido pelo qual foi eleito, em caso de mudança de legenda.

A abertura da janela para o "troca-troca partidário" tem o objetivo de levar o governo a organizar uma nova aliança no Congresso que, além de lhe assegurar maioria até o final do mandato, esteja na linha de frente de uma candidatura governista em 2010.

A janela também cai sob medida para o governador tucano Aécio Neves, na hipótese de ele mais adiante mudar de idéia e decidir concorrer a presidente por outra sigla que não o PSDB. Pode servir também para Ciro Gomes, hoje filiado ao PSB, um partido que não lhe dá garantia de ser candidato em 2010, caso essa venha a ser a decisão do ex-ministro da Integração Nacional de Lula.

A mudança mais radical, a que permitiria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar um terceiro mandato, está por enquanto fora de cogitação, apesar de o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) insistir que voltará com a proposta, no momento que considerar mais oportuno. Mas o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ainda analisa as hipóteses de convocar uma constituinte exclusiva, o que daria margem à discussão do projeto de Devanir.

As mudanças na legislação eleitoral devem ocorrer sob o pretexto da reforma política, um projeto sobre o qual o Ministério da Justiça, a pedido de Lula, realiza atualmente uma consulta pública. As sugestões da "sociedade" serão recebidas até o dia 15 de novembro. Depois disso, a Secretaria de Assuntos Legislativos vai formatar e redigir o texto final a ser enviado ao Congresso.

Há pouco mais de uma semana o Ministério da Justiça discutiu o anteprojeto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, numa reunião realizada em São Paulo. São seis os itens em discussão na consulta pública: votação em lista fechada, financiamento público de campanha exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade, coligações partidárias e cláusula de desempenho eleitoral.

Dos seis pontos, o que tem maior possibilidade de êxito é o texto que vai abrir a janela para o troca-troca partidário, pois tem apoio entre todos os partidos do governo e da oposição. A votação em lista fechada já esteve prestes a ser aprovada na Câmara, mas a oposição refluiu no momento em que se deu conta de que poderia estar beneficiando o PT.

A mudança das regras do jogo às vésperas da disputa eleitoral não constitui novidade, mas o Executivo não costuma aparecer na linha de frente das mudanças de caráter mais casuístas. Os textos costumam ser incluídos no Congresso. Esse deve ser o caso do fim da reeleição, uma idéia que seduz boa parte do Congresso e de eventuais candidatos.

Ano passado, o PSDB ligado ao governador José Serra (SP) apoiou uma emenda que acabaria com a reeleição e fixaria em cinco anos o mandato do presidente da República. Uma emenda conveniente para permitir um acordo entre Serra e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que não teria de esperar por oito anos para se candidatar a uma eventual sucessão de Serra. O tema deve voltar à pauta. Só que com seis, em vez de cinco anos. (RC)