Título: Relator discute emendas à MP dos Bancos com BC e Fazenda
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 27/10/2008, Política, p. A5

Duas reuniões marcadas para hoje, uma com o Banco Central e outra com o Ministério da Fazenda, serão decisivas para o desenho a ser dado pelo relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), à Medida Provisória 442, a primeira das duas já editadas pelo governo, desde início de outubro, para enfrentar os efeitos da crise mundial de liquidez bancária. Em entrevista ao Valor, ontem, o deputado disse que, havendo necessidade, seu projeto de conversão incluirá novos dispositivos "para dar confiança e tranqüilidade aos agentes econômicos". Gilson Abreu / Valor Rocha Loures: idéia é dar mais espaço para novas medidas anticrise

Com votação prevista para amanhã, no plenário da Câmara, a MP 442 é a que trata de novas linhas de redesconto do BC, para prover liquidez a bancos em dificuldade, inclusive em moeda estrangeira. Loures preferiu não adiantar o conteúdo do que pretende propor a partir das conversas com a equipe econômica, ambas pedidas por ele. A decisão de "abrir espaço" para possíveis novas medidas de combate à crise, aproveitando a MP já em tramitação, foi tomada pelo relator depois de uma primeira reunião, na sexta-feira, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo.

Conforme ele, o ministro não lhe pediu nada. Porém, diante da forte deterioração de expectativas mostrada pelo comportamento dos mercados ao longo da semana, o parlamentar acha que "talvez seja preciso dar mais segurança, mais conforto às empresas e às pessoas". Os deputados e senadores apresentaram 74 emendas à MP 442. Segundo Loures, nenhuma contém nada parecido com o que ele está estudando incluir no texto. Portanto, a possível nova medida de combate à crise virá por uma emenda de relator.

Independentemente disso, o deputado pretende acolher, pelo menos parcialmente, cinco emendas de outros parlamentares. As relativas ao crédito rural, que são a maioria das 74, em princípio, não serão acolhidas. Loures acredita que as demandas do setor rural que podiam ser atendidas no momento já foram contempladas pelo governo.

Duas das emendas aceitas pelo relator são do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). O tucano propõe que se exija do BC o envio, à Câmara, de relatórios trimestrais sobre as operações de redesconto objeto da MP. Loures só não vai aceitar que os dados tenham que ser individualizados por banco. Ele entende que isso contraria o direito ao sigilo bancário, que é constitucionalmente assegurado a qualquer empresa. O relatório trimestral deverá conter, entre outros, valores inadimplidos e demonstrativo do impacto das operações no balanço do BC.

Outra emenda de Fruet prevê que o Conselho Monetário Nacional regulamente as linhas de redesconto observando regras transparentes e não-discriminatórias. Loures lembra que a regulamentação que saiu já segue tal característica. Mas não vê problema em assegurar isso em lei. O relator optou pelo acolhimento parcial porque Fruet fala de instituições de crédito e ele decidiu rejeitar emendas que estendam o redesconto a instituições não-bancárias, a exemplo das financeiras.

O relator tampouco vê problema em acolher parcialmente emenda do deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP) pedindo, entre outras coisas, que o CMN fixe relação percentual entre o valor das operações de redesconto e os ativos usados em garantia, embora isso também já esteja na regulamentação da MP.

Será acolhida parcialmente emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabelecendo comparecimento semanal do presidente do BC, Henrique Meirelles, à Câmara, enquanto durar a crise. Rocha Loures proporá uma audiência por mês.

O relator também selecionou emenda do deputado Paes Landim (PTB-PI) sobre arrendamento mercantil, outro assunto da mesma MP. Quando o objeto for veículo automotor, Landim quer consolidar o entendimento da Justiça de que não pode ser exigido o registro da operação em cartório, já que propriedade e alienação fiduciária são dados que já constam na documentação emitida pelo Detran.