Título: Entidades pedem novo plano para mudanças climáticas
Autor: Chiaretti , Daniela
Fonte: Valor Econômico, 29/10/2008, Brasil, p. A4

Hoje, no final da tarde, o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc receberá um manifesto assinado pelas principais ONGs do país que trabalham com desmatamento e aquecimento global solicitando ao governo que faça outro Plano Nacional de Mudanças Climáticas e não insista no documento de 158 páginas que levou a debate público no final de setembro. O prazo para que a sociedade analise o emaranhado de dados sobre energia, agropecuária, indústria e transportes e que deveria identificar impactos, mapear vulnerabilidades e dar possibilidades de adaptação termina na sexta-feira.

Mal saiu do forno, o plano já levou uma saraivada de críticas. Sua principal falha, levantaram ambientalistas e acadêmicos, é que se trata de um plano fraco, sem estratégias e, principalmente, sem metas de cortes de emissão de gases-estufa que sejam "quantificáveis, reportáveis e verificáveis", como o Brasil se comprometeu a fazer desde a 13ª Conferência do Clima das Nações Unidas, em Báli, em 2007. É este plano que o governo pretende apresentar na conferência do clima em dezembro, na Polônia - o que as ONGs esperam evitar.

Metas, o plano não traz. "Também não tem uma métrica clara, que permita comparação entre as ações que estão lá", diz Karen Suassuna, analista de conservação em políticas públicas do programa de mudanças climáticas do WWF-Brasil. "O mérito do plano é trazer o bode para a sala. Trazer ao debate as versões bastantes diferentes do governo", diz Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de conservação do WWF-Brasil. A entidade não assina o manifesto de repúdio das ONGs.

As metas "quantificáveis , verificáveis e reportáveis" , na cifrada linguagem diplomática, seriam objetivos nacionais, sugeridos e controlados por cada país que não tem cortes obrigatórios a cumprir, como é o caso do Brasil. Países como a África do Sul, a China e a Índia já avançaram nesta direção. O plano brasileiro, no entanto, parece longe disso. Espantosamente, na semana passada, o ministro Minc disse, em entrevista ao Valor, que o Brasil deveria adotar metas obrigatórias de redução de gases-estufa - o que significa um passo adiante ao que o plano deveria fazer e não faz. Metas obrigatórias de corte de emissão de gases-estufa só os países industrializados e ricos têm, à exceção dos Estados Unidos que nunca aceitaram as obrigações do Protocolo de Kyoto.

"O plano mostra que o governo não leva a sério as mudanças climáticas. Ou é isso ou é incompetente com a questão", diz Marcelo Furtado, diretor executivo do Greenpeace. "É um plano tímido, sem senso de urgência nenhum, sem ações inovadoras", continua. "Não tem, por exemplo, uma linha sequer sobre proteger áreas marinhas", prossegue, lembrando que metade do carbono do planeta é retirado da atmosfera pelos oceanos. "O plano é só uma colagem do que o governo já vem fazendo."

"Percebemos o engajamento do Ministério do Meio Ambiente neste processo, mas que é bem diferente daquele de outros ministérios", diz Rachel Biderman, coordenadora-adjunta do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas. "Esta esquizofrenia do governo produz um plano assim, sem pernas", continua.

O centro da FGV facilitou a articulação das ONGs e institutos de pesquisa que há seis anos formaram a rede de entidades chamada Observatório do Clima, convocou duas reuniões para discutir o tema e produziu o manifesto. Ali, as ONGs exigem que o País assuma "posição firme e imediata em prol da fixação de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa" e alinha o pedido com o que o Brasil se comprometeu em Báli. Também reafirmam a necessidade urgente da aprovação da Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas, que tramita no Congresso. "É muito esquisito lançar o plano sem ter antes o marco regulador aprovado."

Furtado menciona ainda a falta de mecanismos para implementação das propostas. Ilustra com o item que fala da eliminação da perda líquida da cobertura vegetal florestal no Brasil até 2015. "Como será feito isso? Com quais critérios e de onde virá o financiamento?" questiona. "Fora que, colocar como meta acabar com o desmatamento ilegal em 2015, convenhamos, é um absurdo. Deveria acabar já."

Segundo as ONGs que assinam o manifesto de repúdio, o plano apresentado é omisso quanto ao papel dos Estados e municípios, não coloca prazos e nem aloca recursos para regularização fundiária, implantação de unidades de conservação e iniciativas que inibam desmatadores. Prevê a expansão da energia nuclear, e, principalmente, não avança no controle às principais fontes de emissões brasileiras - a mudança do uso do solo e do desmatamento.

"Parece que a declaração de metas do ministro Minc não é um jogo combinado com os outros ministérios. Parece mais uma declaração do ministro Minc e menos do governo Lula", avalia Furtado. (Colaborou Bettina Barros)