Título: OCDE pede mais ação contra crise prolongada
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2008, Especial, p. A14

O secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), José Ángel Gurría, estima que o tamanho e a duração da dramática crise financeira global continuam incertos. Certeza mesmo ele tem de uma coisa: de que medidas governamentais são essenciais para evitar que a crise se prolongue. Ele vê as perspectivas econômicas especialmente sombrias no curto prazo. Economistas da OCDE projetam volta de crescimento global acima de 3% só em 2010. AP Secretário-geral da OCDE, o mexicano José Ángel Gurría acha que o tamanho e a duração da dramática crise financeira global continuam incertos

Para o secretário-geral dessa espécie de clube dos países mais industrializados, se a crise persistir, a América Latina se tornará especialmente vulnerável, incluindo o Brasil, especialmente pelo lado das exportações.

Em entrevista ao Valor, Gurría faz um diagnóstico severo da crise financeira e recomenda aos atores do mercado voltarem a estudar finanças e gestão de riscos, e sugere criação de mecanismos para que ela não possa se repetir.

Ex-ministro de Finanças do México e secretário-geral da OCDE desde junho de 2006, Ángel Gurría lançará hoje o relatório Latin America Outlook 2009, numa cerimônia em El Salvador. O estudo enfatiza o papel de política fiscal também como uma ferramenta para o desenvolvimento da América Latina. Mostra que a desigualdade de rendimentos brutos não difere muito entre os países europeus da OCDE e os países da América Latina. Mas os impostos e transferências são eficientes na redução das desigualdades apenas nos países europeus da OCDE. Ou seja, o que é importante é o uso dos impostos.

Leia a seguir os principais trechos de sua entrevista:

Valor: Como a OCDE avalia essa crise? O sr. viu em certo momento o colapso da economia mundial?

Angel Gurría: Essa crise financeira que está varrendo os mercados mundiais é sem dúvida a pior desde a Grande Depressão. Ao mesmo tempo em que tem impacto direto sobre a economia real, estão sendo aprendidas duras lições. O tamanho e a duração da crise continuam incertos, mas o custo é imenso, em perdas com subprimes, desvalorização de ações, pacotes de socorro e outros. Vimos antes ciclos de prosperidade e de quedas, mas agora estamos vivendo circunstâncias excepcionais. Desta vez, o sistema financeiro, motor que irriga o funcionamento da economia, foi bloqueado. A crise colocou sérias dúvidas na cabeça das pessoas sobre a confiabilidade dos bancos e dos serviços financeiros, e sobre a própria credibilidade do sistema de mercado.

Valor: Para a OCDE, qual o impacto da crise na economia real?

Gurría: As perspectivas no curto prazo são sombrias, pretas, achamos que haverá uma acumulação de desacelerações econômicas. Nossas projeções apontam para uma estagnação na atividade até o final deste ano, com crescimento negativo em alguns casos. Nos EUA, o desemprego cresce rapidamente, as pessoas cortam o consumo. Na zona euro, também as projeções são de declínio, com queda forte nas autorizações para construção, e aperto do crédito afetando os investimentos. No Japão, o consumo fraco - aliado à falta de confiança - também é inquietante. As economias emergentes também deverão sofrer desaceleração econômica, ainda mais com a redução da demanda no comércio internacional.

Valor: O que os governos precisam fazer mais para restaurar uma certa confiança?

Gurría: Há uma ampla concordância de que os mercados precisam de monitoramento e regulação efetivas, e de governança corporativa mais forte. É verdade que pode ter havido ignorância sobre o montante das dívidas nos balanços e da exposição dos bancos, mas claramente a estrutura regulatória foi incapaz de tratar de questões como securitização baseada em hipotecas, derivativos, CDS (credit-default swaps). Agora, precisamos assegurar que os pacotes de socorro funcionem, que o crédito seja retomado e os sistemas de pagamentos sejam garantidos. Para isso, os mercados precisam recobrar um mínimo de normalidade, evitando-se excessiva volatilidade.

De maneira geral, uma cultura mais holística de gestão de riscos, questões de compensação e responsabilidade, gestão ética e responsável devem ser criados, baseados em melhores estruturas regulatórias e implementação mais forte de padrões que já existem, como os Princípios da OCDE de Governança Corporativa. Também é preciso melhorar a educação financeira e a consciência de risco entre os usuários do mercado financeiro. Outras medidas devem ser reforçadas, não apenas em relação aos bancos, mas no setor imobiliário, por exemplo, de forma que famílias de baixa renda não sejam expostos injustamente a riscos hipotecários.

Valor: Qual será o custo dessa crise para as populações?

Gurría: O que realmente conta é o bem-estar das pessoas, suas casas, empregos e negócios. O objetivo mais importante para nossas ações é evitar uma longa desaceleração econômica global, é restaurar as condições para o crescimento e assegurar que a crise não possa se repetir. Ainda não está clara em qual extensão a intervenção governamental afetará orçamentos deficitários e a demanda agregada, mas está claro que será necessária uma gestão fiscal séria, que mais gastos de um lado precisam ser compensados com economias em outro lugar para não se cair na armadilha de riscos descontrolados. Também continua incerto o grau pelo qual uma inflação menor permitirá uma política monetária mais acomodativa.

Medidas governamentais são essenciais para restaurar o crescimento econômico. Devemos examinar o que nos permitirá uma nova era de maior produtividade e crescimento. E, fazendo isso, é preciso tratar também de questões como concorrência, educação e reformas. Medidas sociais precisarão ser reforçadas para atacar a alta prevista de desemprego. E não devemos negligenciar outros desafios, como mudança climática.

Valor: Como a OCDE vê as perspectivas e desafios para o Brasil?

Gurría: O desempenho econömico recente do Brasil tem sido forte. O principal fator do crescimento nos últimos anos foi a demanda doméstica. Investimentos têm sido elevados, o que é bom para aumentar o potencial de crescimento de longo prazo. O desemprego tem sido baixo.

Mas a economia brasileira não está imune da situação global. Tem o aperto considerável nas condições de crédito externos, afetando liquidez nos mercados domésticos. O real desvalorizou fortemente desde meados de setembro devido a diminuição rápida do apetite por risco. Isso apesar do fato de os bancos brasileiros estarem em geral bem capitalizados e com pouca dependência de financiamento externo.

O efeito sobre o comércio é importante, mas é menor que o efeito do canal financeiro por dois motivos: o Brasil é uma economia bastante fechada, apesar da abertura dos últimos tempos, e de outro lado tem avançado com êxito na diversificação geográfica de suas exportações. Apesar disso, uma queda generalizada dos termos de intercâmbio prejudicaria vários setores.

A demanda por exportações brasileiras pode enfraquecer. A queda nos preços de commodities pode ajudar a aliviar pressões inflacionárias, mas podem também um impacto negativo no valor das exportações.

Valor: Até que ponto a OCDE vê a América Latina afetada?

Gurría: Como se pode ver na história econômica, quando os Estados Unidos espirram, a América Latina pega uma gripe. O crescimento na região é altamente correlacionado com os influxos de capital privado e, portanto, com as condições financeiras externas. Os títulos emitidos por países da região tendem a flutuar junto aos títulos de "alto rendimento" dos Estados Unidos, títulos de empresas americanas de maior risco que o governo e que algumas empresas gigantes. Quando essas firmas dos EUA sofrem falta de crédito, o mesmo acontece para a América Latina.

Tradicionalmente, as recessões nos EUA impactam fortemente a América Latina, mais quando os EUA desaceleram só um pouco, e sem entrar em recessão, a América Latina pode não sentir efeito negativo nenhum.

Hoje a crise é financeira, e os governos da região devem estar preocupados. Mas a região tem vários suportes recentes que puseram a maioria dos países, incluindo o Brasil, sobre um fundamento melhor para suportar a crise.

A forte reestruturação da dívida pública e da dívida externa faz possível que o governo e a indústria possam suportar a seca de crédito e a possível perda no preço das importações. Mas este suporte tem limite, e só será possível se a crise não se estender por muito tempo.

Há portanto fatores a favor: maior credibilidade dos bancos centrais para conter pressões inflacionárias, taxa de câmbio flexíveis, reservas estrangeiras (só como sinal de responsabilidade fiscal), diversificação do destino das exportações.

Mas a região é ainda vulnerável, em especial se a crise continuar por longo tempo, porque a dívida é ainda elevada na região, os preços relativos das importações/exportações poderiam se deteriorar, e nem todos os setores tem a liquidez do setor exportador. E a saúde do setor bancário continua sendo mais importante para o crédito doméstico que as subidas e quedas da bolsa.

Valor: O que os governos da América Latina deveriam evitar?

Gurría: Não devem cair na tentação do protecionismo. Num mundo mais globalizado, não tem lugar a volta das economias autárquicas. O jeito de se desenvolver e sabendo como navegar em águas tormentosas é não ficando em terra.

Valor: A OCDE lança hoje o Latin American Economic Outlook 2009. Quais as principais conclusões?

Gurría: Basicamente que a política fiscal é não apenas um instrumento macroeconômico, mas é também uma ferramenta para o desenvolvimento da América Latina. Uma boa política fiscal, bons gastos públicos e uma boa gestão da dívida podem melhorar o crescimento e ajudar a combater a pobreza e a desigualdade.

Um aspecto interessante é que a desigualdade de rendimentos brutos não difere muito entre os países europeus da OCDE e os países da América Latina. Mas os impostos e transferências são eficientes na redução das desigualdades apenas nos países europeus da OCDE. O que é importante é o uso dos impostos. Sobretudo as contribuições sociais são muito regressivas (na região). Existem também duas questões principais por resolver a respeito dos impostos: as receitas fiscais são baixas e a importância dos impostos indiretos nas receitas fiscais é elevada.

Valor: O sr espera para quando a entrada do Brasil na OCDE ?

Gurría: Os governos da OCDE decidiram em maio de 2007 reforçar a cooperação da entidade com o Brasil, China, Indonésia e África do Sul em vista de uma possível entrada. Isso é particularmente importante para a OCDE cumprir seu mandato de promover políticas convergentes e desenvolvimento econômico global. Ao mesmo tempo, não há uma data-alvo para a adesão do Brasil. Se e quando for aberta a discussão, será determinada com base na disposição, preparação e capacidade do Brasil e dos outros quatro países para adotar práticas, políticas e padrões da OCDE.

Quando esse momento chegar, o Brasil decidirá se estará interessado em lançar um processo de acessão. Há todos os sinais da importância que o Brasil dá ao desenvolvimento de seu engajamento com a OCDE.

Valor: O que é preciso para o país se tornar membro?

Gurría: O conselho (da organização) determina o procedimento a ser seguido e aciona os comitês especializados em áreas relevantes de política econômica para examinar as políticas e regulamentações do país para assegurar que este está pronto a assumir as responsabilidades como membro. O país candidato deve declarar sua posição em relação aos "instrumentos legais" da OCDE, que são as decisões, recomendações e declaracões adotadas. Ou seja, é preciso mostrar tanto a vontade como capacidade de adotar os principais princípios da organização e as obrigações legais e políticas que resultam disso.

Esses "instrumentos" são mais de 160 no total, agrupados por setores, e a posição do país em cada setor é examinado por um comitê. Os países podem fazer reservas sobre "instrumentos" ou parte deles, os quais são incapazes ou relutam aplicar. Essas reservas sao submetidas a um comitê que as discutem até que um consenso sobre sua aplicação seja obtido. Isso pode consumir um bom tempo.

A OCDE tem estado na vanguarda para desenvolvimento internacional de "regras do jogo" sobre movimento de capital, investimento externo e comércio em serviços. Nesse contexto, o Brasil assinou em 1997 a Declaracão e Decisões sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais, um acordo politico entre os países para cooperação em questões de investimentos. Também se associou à Recomendação do Conselho Envolvendo Ações Efetivas contra Cartéis, Convenção de Combate ao Suborno.