Título: Mantega concorda com prazo de validade para a MP 443
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 30/10/2008, Política, p. A6

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu mudanças na Medida Provisória 443, que permitiu aos bancos oficiais comprarem outros bancos. Durante reunião de líderes para negociar também a MP 442, aprovada na noite de anteontem em plenário, o ministro concordou com a avaliação de parlamentares a respeito de problemas na redação da MP 443. "Está mal redigido, vocês poderiam melhorar", teria dito aos parlamentares a respeito do dispositivo que permite à Caixa Econômica Federal comprar empresas da área da construção civil. Alan Marques/Folha Imagem

ACM Neto, Rodrigo Maia, Agripino e Aleluia: "Não podemos mazelar uma instituição sadia como o Banco do Brasil"

Mantega, segundo líderes, teria concordado também com a imposição de um prazo para a medida vigorar, que ficou em aberto na MP.

O Democratas avaliou, ontem, a MP 443, que tinha sido objeto de análise do PSDB na véspera, e definiu que seu apoio vai depender de outras mudanças além da fixação de um prazo de validade para a vigência da lei que dela resultar. O presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), anunciou ontem que, se depender do DEM, a autorização para que o governo federal adquira participações no capital de bancos e construtoras será restrita aos casos que representem risco sistêmico (ou seja, cuja eventual quebra possa abalar a credibilidade inclusive de instituições e empresas saudáveis, implicando risco de quebradeira em efeito dominó).

"A autorização legal não deve ser genérica e aberta. Não pode admitir a compra de ações de qualquer banco ou empresa independentemente de sua situação financeira. É preciso inserir no texto requisitos e critérios para definir que entidades teriam acesso ao auxílio do governo federal", disse Rodrigo Maia.

Apesar da contrariedade manifestada na véspera pelo ministro da Fazenda, o presidente do DEM avisou que o partido também vai insistir que as aquisições sejam feitas diretamente pelo Tesouro Nacional e não pelos bancos sob seu controle. A versão original da MP 443 prevê que as operações sejam realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

O governo preferiu esse caminho para evitar impacto das possíveis estatizações no resultado fiscal primário da União, do qual ficam de fora os bancos federais, por serem instituições financeiras. Aquisições diretas pelo Tesouro implicariam ou redução do superávit primário ou menos espaço para gastos com investimentos no âmbito do orçamento fiscal, incluindo aí os do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Pelo mesmo motivo, ou seja, impacto no orçamento fiscal, o DEM defende o contrário. Somente se forem feitas via Tesouro, as despesas do governo federal com esse instrumento de combate à crise ficariam transparentes para a sociedade e sujeitas a um limite previamente discutido e aprovado pelo Congresso, argumenta o DEM. A fixação de um limite para gastos com as eventuais estatizações, outro ponto do qual o Democratas não abre mão, seria uma consequência natural, já que os gastos do Tesouro Nacional exigem dotação orçamentária e, portanto, previsão no orçamento fiscal da União.

O senador José Agripino Maia (DEM-RN), líder do partido no Senado, lembrou que as operações dos bancos federais são protegidas por sigilo bancário, o que torna difícil a fiscalização do uso da medida provisória por essas instituições. Por trás da proposta da atuação direta pelo Tesouro Nacional, existe também uma preocupação com os possíveis efeitos negativos das aquisições autorizadas pela MP sobre a saúde financeira e patrimonial dos dois bancos estatais, sobretudo do Banco do Brasil, que é uma sociedade de economia mista e tem acionistas privados. Só a Caixa é integralmente do governo.

"Não podemos mazelar uma instituição sadia como o Banco do Brasil", disse Agripino, referindo-se à hipótese de o BB ver-se obrigado pelo governo a comprar instituições rejeitadas pelos grandes bancos privados. "Se o mercado não conseguir completar a tarefa (de sanear o sistema via fusões e aquisições), quem tem que completar é o Tesouro Nacional", acrescentou o senador.

Ele lembrou que é isso, ou seja, mobilização de recursos fiscais, que os governos de países desenvolvidos estão fazendo no resto do mundo para combater a atual crise no sistema financeiro. Aqui, acusou ele, "o governo quer maquiar (o socorro público ao sistema) para esconder eventuais prejuízos no curto prazo". No final das contas, porém, a conta pode acabar batendo no Tesouro, via necessidade de capitalização, ou, no mínimo, via redução de lucros e dividendos ao acionista.

Além de Agripino, estavam ao lado do presidente do partido, no anúncio de ontem, o líder e o vice-líder do DEM na Câmara, deputados ACM Neto e José Carlos Aleluia, respectivamente.

O partido só não está plenamente unido, ainda, quanto ao prazo de validade a ser fixado no projeto de conversão da MP. Anteontem, o gabinete de ACM informou que a proposta era dois anos. Ontem, Rodrigo Maia falou em seis meses. Aleluia, por sua vez, disse que "dois anos é melhor que prazo nenhum".

O DEM quer também que o projeto estabeleça obrigatoriedade de alienação posterior das participações acionárias que forem adquiridas pelo governo federal (via Tesouro ou bancos) com base na MP 443, já que essas serão compras apenas para combater a crise. E para assegurar que isso será feito, o partido ainda pretende incluir no texto um dispositivo obrigando o Conselho Monetário Nacional (a cujas regras os bancos são sujeitos) a fixar o prazo para alienação.

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 30/10/2008 01:17