Título: Relator acata emendas, na tentativa de aprovar a MP 443 na Câmara
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 04/11/2008, Política, p. A8

A base governista na Câmara dos Deputados tentará dar início, amanhã, à votação da Medida Provisória 443, editada pelo governo no dia 21 de outubro. Mais polêmica do que a 442 (aprovada com apoio de parte da oposição na semana passada), esta segunda MP anticrise é a que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirir participações no capital de outras instituições financeiras. No caso da Caixa, a autorização estende-se a participações em empresas de construção imobiliária.

Ontem, o relator da medida, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), passou a tarde em reuniões no Ministério da Fazenda, Caixa e BB, buscando informações para construção de seu relatório. A expectativa é de que, até amanhã, ele apresente um projeto de conversão, acatando, ainda que parcialmente, algumas das emendas apresentadas ao texto original.

No total, os deputados e senadores propuseram 111 emendas à MP 443. Os parlamentares de oposição - principalmente os do PSDB, do DEM e do PPS - são os que pedem mais alterações.

Uma das demandas da oposição que pode ser incorporada pelo projeto de João Paulo é a fixação de um prazo de validade para que BB e Caixa constituam novas empresas controladas ou subsidiárias integrais, a partir das aquisições que pretendem fazer. Em emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por exemplo, o PSDB propõe que esse prazo seja de seis meses, prorrogáveis por mais seis. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), por sua vez, acha que dois anos seriam suficientes para a vigência da MP. O governo já sinalizou que aceita fixação de prazo.

Outra preocupação dos oposicionistas é não dar uma autorização genérica para constituição de novas subsidiárias pelo BB e pela Caixa. Se depender do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que fez emenda nesse sentido, a autorização será caso a caso, por lei específica. O DEM também apresentou emendas que mudam bastante a proposta do governo. A principal prevê que a autorização para compra de instituições financeiras seja feita diretamente pelo Tesouro Nacional, portanto, com recursos fiscais, e não pelos seus dois principais bancos estatais.

Enquanto a MP 443 é alvo de polêmica na Câmara, no Senado, a MP 442 aguarda votação. Segundo já havia anunciado o líder do DEM, senador José Agripino (RN), a oposição não pretende impedir a sua aprovação. Editada em 6 de outubro, a MP 442 permite ao BC receber carteiras de crédito em garantia de operações de redesconto (linhas de assistência financeira de liquidez aos bancos).