Título: Governo amplia uso de crédito para exportadores via Proex
Autor: Leo , Sergio
Fonte: Valor Econômico, 05/11/2008, Brasil, p. A6

Mais exportadores terão direito a financiamento oficial, a partir desta semana: em meio à crise de crédito na economia, o governo constatou que iria terminar o ano com uma sobra de quase um terço nos recursos do Proex, destinados ao financiamento do comércio exterior. Em reunião, ontem, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) dobrou, para R$ 300 mil, o limite de faturamento anual exigido das empresas candidatas aos empréstimos do Proex-financiamento. Duplicou, também, para US$ 20 milhões anuais, o teto para o gasto do Proex-equalização em operações feitas por multinacionais entre suas matrizes e filiais no Brasil.

A ampliação do limite de faturamento atende a insistentes reivindicações de setores como o químico e de calçados. A Camex estendeu, ainda, a operações de comercialização e distribuição de todo o setor de audiovisual, inclusive propaganda e televisão, os recursos do Proex financiamento que já estavam assegurados ao setor de cinema. Além disso, os produtores de jogos eletrônicos, para atender a demanda externa, foram classificados como software, para enquadramento nas operações do Proex.

"Queremos que os recursos do Proex sejam integralmente usados", explicou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho. "Não faria sentido ficar sem usar esses recursos, nesse cenário de escassez de crédito." Se a demanda chegar à totalidade das verbas previstas para o Proex, o governo poderá estudar a revisão e ampliação desse orçamento, afirmou Ramalho.

Chega a US$ 1,3 bilhão o orçamento do Proex-financiamento, que financia os compradores de produtos brasileiros exportados com recursos do tesouro administrados pelo Banco do Brasil, e somam US$ 900 milhões as verbas para o Proex-equalização, que cobre, a fundo perdido, a diferença entre os juros obtidos pelos exportadores no mercado interno e as taxas internacionais. Os compromissos com os desembolsos do Proex-financiamento, neste ano, estão por volta de 70% do total, os do Proex-equalização, cerca de 60%, segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola.

Lytha informou que nos próximos dias deve ser anunciado o lançamento do Proex-financiamento na modalidade pré-embarque, que, como já acontece com os adiantamentos de contrato de câmbio (ACC), permitirá o financiamento da produção dos bens a serem exportados. Como no ACC, ao se exportar o bem, o financiamento pode ser transformado em crédito pós-embarque, financiando o comprador da mercadoria. A Camex criou um grupo de trabalho para avaliar a regulamentação da nova modalidade, mas as discussões, segundo a secretária-executiva, estão "bem avançadas".

"O Proex pré-embarque deve sair ainda a tempo de se usar o orçamento deste ano", garantiu Lytha Spíndola. Outro grupo de estudo, este com prazo incerto para conclusão dos trabalhos, foi criado para estudar como financiar empresas de engenharia, nos contratos externos para estudos de viabilidade técnica-econômica-financeira. A medida é defendida pelo Ministério do Desenvolvimento como forma de dar maior competitividade às construtoras brasileiras nas concorrências em outros países.

A reivindicação dos produtores agrícolas para redução das tarifas de importação de nitrato de amônio, um fertilizante de grande importância, levou a Camex a suspender, por um ano a aplicação dos direitos antidumping (sobretaxas) aplicados sobre as compras desse produto originadas da Rússia e da Ucrânia. A tarifa externa do Mercosul para o produto é 0%, mas o Brasil, como punição pela prática de preços abaixo do normal do mercado, impôs uma sobretaxa entre 2,4% a 17,8% às empresas exportadores desses dois países.

Na mesma reunião, realizada ontem, a Camex adiou mais uma vez a regulamentação da aplicação da tarifa específica de até US$ 15 para produtos como têxteis e vinhos. A medida, decidida pela Fazenda sem a devida consulta à Camex e aprovada no Congresso, tem a oposição dos ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores.