Título: Relator acata limitação de dois anos à ampliação de poderes de BB e Caixa
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 05/11/2008, Política, p. A10

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deverão ter, em princípio, um prazo de dois anos para por em prática os planos de aquisição de instituições financeiras menores, utilizando-se, assim, da autorização prevista na Medida Provisória 443. Esse foi o período de validade defendido ontem pelo relator da MP, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo o parlamentar, a tendência é de que seu projeto de conversão também preveja possibilidade de prorrogação desse prazo, por mais dois anos. Ruy Baron/Valor - 24/11/2005

Cunha: texto deverá permitir prorrogação de prazo por mais dois anos

No limite, portanto, o processo poderia durar até quatro anos, após a edição da MP. A 443 foi editada no último dia 21, como mais um providência do governo para combater a crise de liquidez, que deixou em situação difícil sobretudo os bancos menores. Para João Paulo Cunha, a hipótese de prorrogação visa a deixar para o próximo governo a possibilidade de usar a autorização prevista na MP, em caso de necessidade.

A expectativa inicial era de que Cunha apresentasse seu relatório hoje. Mas como a tramitação não está atrasada, ele prefere continuar as negociações por mais algum tempo e apresentar o seu projeto de conversão somente na quarta-feira da semana que vem.

Ontem, após novas conversas com a equipe econômica, o relator reuniu-se com o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), para discutir as demandas do partido em relação à medida. ACM voltou a dizer que, sem a fixação de prazo de validade, não há hipótese de o DEM apoiar a MP 443. Sem essa restrição, teme ele, ficaria aberta indefinidamente uma porta para novas estatizações no sistema bancário.

Se depender de ACM Neto, o prazo será de apenas um ano, sem possibilidade de prorrogação. O próprio gabinete da liderança do DEM, no entanto, chegou a distribuir, na semana passada, o texto de uma emenda propondo validade de dois anos prorrogáveis por mais dois, como quer o relator. Já o presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), defendeu um prazo de apenas seis meses.

A MP 443 também foi assunto do encontro do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, com líderes de partidos aliados ao governo, na sede do BC, ontem, em Brasília. O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE) saiu do encontro na dúvida sobre o que recomendar a sua bancada.

Se a MP for vista apenas como uma medida de combate à crise, para evitar que o problema de liquidez de bancos menores se transforme em problema de solvência, faz sentido fixar um prazo, disse Rands. Por outro lado, se a intenção do governo for dar ao BB e à Caixa uma condição isonômica à do setor privado, Rands entende que não deve haver limite de validade da medida.

Para o líder petista, a fusão entre Itaú e Unibanco reforçam os argumentos a favor dessa isonomia. Na sua opinião, num momento de reestruturação do sistema financeiro, o BB e a Caixa precisam da autorização dada pela MP para não ficar em desvantagem em relação aos grandes bancos privados. Por outro lado, Rands admite que dois anos, prorrogáveis por mais dois, pode ser um período mais do que suficiente para duração do processo de reestruturação bancária que está por vir.

Entre os petistas, o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (SP), é um dos que defende fixação de prazo de validade para a MP 443. "É razoável", disse ele, ontem, referindo-se à proposta de dois anos prorrogáveis por igual período.