Título: Arthur Badin é aprovado para presidência do Cade
Autor: Badin , Arthur ; Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 05/11/2008, Política, p. A10

O Senado aprovou, ontem, o nome de Arthur Badin para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça. Com isso, falta apenas a nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Badin assuma o cargo, o que deve ocorrer em duas semanas.

Badin obteve 27 votos a favor e 16 contrários. Houve duas abstenções. Assim que for nomeado, ele irá comandar o Cade por dois anos - período em que deve se intensificar a concentração bancária no país. Caberá a ele presidir julgamentos de fusões e aquisições importantes, como a fusão do Unibanco com o Itaú e da compra da Brasil Telecom pela Oi. Em 2010, ele poderá ser reconduzido para um segundo mandato de dois anos.

A votação de Badin no Senado foi adiada pelo governo por várias semanas devido a restrições levadas por algumas empresas aos senadores. Grandes companhias que sofreram reveses no órgão antitruste, como a Vale e a Nestlé, temiam que o perfil "aguerrido" de Badin como procurador-geral do Cade se repetisse no comando da autarquia. Como procurador, ele conseguiu que o Supremo Tribunal Federal reconhecesse a validade da decisão do Cade que obrigou a Vale a se abster do direito de preferência na compra de minério de ferro de Casa de Pedra, mina de propriedade da CSN. Ele também atuou para a Nestlé cumprisse a decisão que obrigou-a a se desfazer da Garoto - o que ainda está pendente de decisão da Justiça.

Para contornar essas resistências, Badin esteve vários dias no Senado e explicou que, como procurador, tinha que defender as decisões do órgão antitruste como um advogado. Agora, ele adotaria a postura de magistrado, pois seria responsável por julgar os negócios das empresas, e o faria de forma imparcial. Badin foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 26 de agosto e, desde então, aguardava a votação no plenário do Senado. O governo também temeu o baixo quórum na Casa devido às eleições municipais. Esperou passar o segundo turno das eleições para colocar o nome de Badin no plenário.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), afirmou que os votos contrários à indicação de Badin foram dados pelos partidos de oposição - DEM e PSDB. "Ele, como procurador do Cade, teve o comportamento de juiz de um lado só. Sem imparcialidade. Atuou sempre contra determinadas empresas", afirmou Agripino. O líder citou que Badin é considerado "inflexível" em suas decisões e disse não considerar esse comportamento adequado para o momento. "Com essas mega-fusões que estão acontecendo, mais do que nunca o Cade precisaria de um presidente com mais jogo de cintura, o que não é sua marca", disse Agripino.

Os votos contrários à indicação já eram esperados pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). "Ele comprou briga, ficou no sereno muito tempo e a oposição fez um pouco de cavalo-de-batalha", disse. Jucá ressaltou que a votação foi protelada tanto tempo exatamente para que as resistências fossem reduzidas. "Coloquei para votar quando sabia que os votos contrários seriam menores que os favoráveis", afirmou.