Título: Anac planeja cortar descontos em aeroportos
Autor: Campassi , Roberta
Fonte: Valor Econômico, 06/11/2008, Empresas, p. B

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai colocar em consulta pública uma proposta para eliminar os descontos sobre o pagamento de taxas aeroportuárias atualmente concedidos às companhias aéreas que operam nos aeroportos internacionais de Cumbica (Guarulhos - SP), Galeão (Rio de Janeiro) e Confins (Belo Horizonte). A Infraero, estatal que administra a infra-estrutura aeroportuária brasileira, poderá ter suas receitas ampliadas com a medida.

Cumbica, Galeão e Confins recebem cerca de um quinto das operações domésticas de grandes empresas como TAM e Gol, além de concentrar um grande volume de vôos de companhias aéreas estrangeiras. Nesses locais, as empresas pagam tarifas de pouso e permanência 11% mais baratas do que nos outros 13 aeroportos brasileiros também classificados como de primeira categoria - ou seja, com o nível mais alto de infra-estrutura. Com a redução do preço, as empresas pagam R$ 1,50 por tonelada da aeronave no pouso e R$ 0,30 e R$ 0,06 por tonelada e por hora quando da utilização do pátio de manobras e da área de estadia.

Os descontos estão estabelecidos em três portarias do antigo Departamento de Aviação Civil, sendo que a primeira foi criada em 2001 com o objetivo de fomentar o uso dos três aeroportos internacionais em São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Hoje, entretanto, eles são densamente utilizados, sendo que Guarulhos já chegou ao nível de saturação.

Por causa do intenso tráfego nos aeroportos, o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), que reúne diversos representantes do setor aéreo, decidiu pela suspensão dos descontos. Na terça-feira, a medida foi ratificada pela diretoria da Anac. A consulta pública sobre o tema terá início assim que a decisão for publicada no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer hoje ou amanhã. A partir daí, interessados terão 30 dias para enviar suas avaliações. As taxas de embarque cobradas de passageiros não têm descontos e permanecerão as mesmas, no valor de R$ 13,08.

A Infraero informou que, apenas no aeroporto do Galeão, deixou de receber R$ 3,6 milhões devido aos descontos aplicados sobre as taxas de pouso, sobre um total de R$ 32,6 milhões arrecadados em 2007. "Outros dados de outros aeroportos e outros anos estão em fase de elaboração", afirmou a estatal por e-mail.

No ano passado, a Infraero obteve uma receita total de R$ 197 milhões com taxas de pousos e permanência, valor 2% superior em relação a 2006. A empresa também cobra das companhias aéreas tarifas de auxílio à navegação, que lhe renderam receita de R$ 246 milhões em 2007 - 7% a mais do que no ano anterior.

Procuradas, as companhias brasileiras TAM, Gol, OceanAir e WebJet não quiseram se posicionar sobre a proposta da Anac e não informaram quanto teriam que desembolsar a mais com a eventual suspensão dos descontos.

Apesar de Guarulhos, Galeão e Confins serem muito utilizados pelas empresas aéreas, o pagamento de taxas aeroportuárias representa cerca de 5% dos seus custos operacionais. Nessa conta estão inclusas tanto as tarifas de pouso e permanência como também as tarifas de auxílio à navegação.

A TAM, líder em participação de mercado, gastou R$ 421 milhões com taxas aeroportuárias em 2007, contra R$ 315 milhões no ano anterior. A Gol, por sua vez, desembolsou R$ 273 milhões, 73% a mais do que em 2006, uma vez que, além de crescer no mercado doméstico, a empresa iniciou diversos vôos internacionais com a marca Varig, que posteriormente foram cancelados. Os números das duas empresas de capital aberto correspondem aos gastos com todas as operações dentro no Brasil e também no exterior.