Título: STF confirma habeas corpus a Dantas
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 07/11/2008, Política, p. A5

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram, ontem, as liminares que garantiram ao banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, o direito a responder em liberdade pelas acusações de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e suborno. Eles fizeram duras críticas à Polícia Federal e advertiram que as investigações devem ser feitas cumprindo as garantias de ampla defesa dos suspeitos de corrupção. Lula Marques/Folha Imagem

Pleno reunido: ministros criticaram a Polícia Federal e advertiram que as investigações devem ser feitas cumprindo as garantias de ampla defesa

O julgamento transformou-se numa sessão de afirmação do papel do STF de rever decisões de instâncias inferiores e num desagravo ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que, em julho passado, concedeu duas liminares para que o banqueiro pudesse responder em liberdade às acusações. A primeira liminar foi dada em 9 de julho, um dia depois de Dantas ser preso durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal. Em 10 de julho, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, ordenou novamente a prisão de Dantas numa afronta à liminar de Mendes. Em resposta, o presidente do STF concedeu outra liminar, em 11 de julho, permitindo que o banqueiro respondesse em liberdade. Na época, procuradores da República e delegados da PF acusaram Mendes de "pular" instâncias do Judiciário e trazer para si um processo que tramitava na base da Justiça. Ontem, os ministros do STF foram unânimes ao rechaçar essa acusação.

O processo de Dantas chegou ao STF em junho, antes do início da operação, pois o banqueiro soube pelos jornais que estava sob investigação da PF e ingressou com um pedido preventivo de habeas corpus. Antes de chegar ao STF, o pedido de habeas corpus de Dantas subiu todas as instâncias do Judiciário, passando pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça, mas De Sanctis não permitiu que nenhum outro juiz tivesse contato com o teor das investigações, nem os ministros do STF.

O ministro Celso de Mello considerou "insolente" essa atitude de De Sanctis e criticou o fato de o juiz ter decretado "regime de sigilo do processo ao STF". "É um comportamento inaceitável e há de ser censurado", enfatizou Mello. "Quando um ministro do STF requisita informações ele não está pedindo. Ele está ordenando."

O ministro Cezar Peluso criticou não apenas a conduta de De Sanctis, mas também de outros juízes que criticaram as liminares do presidente do STF. "Os juízes não são corregedores do STF", disse Peluso.

O relator do processo, ministro Eros Grau, lamentou que juízes atuem em regime de parceria com delegados da PF e procuradores da República. "Juízes que arrogam a si a responsabilidade por operações policiais transformam a Constituição em um punhado de palavras bonitas rabiscadas em um pedaço de papel sem utilidade prática." Para Grau, houve tentativa de intimidar o STF no episódio, com a divulgação através da imprensa de supostos encontros de integrantes do tribunal com advogados de Dantas que até hoje não foram confirmados. "Querem nos intimidar e não conhecem a história".

Grau também criticou a prática da PF de chegar na casa de pessoas, determinar a prisão e apreender bens sem que elas saibam do que estão sendo acusadas. "De que vale declarar a Constituição que a casa é asilo inviolável do indivíduo, se moradias são invadidas por policiais munidos de mandados que consubstanciem verdadeiras cartas brancas?"

No fim da sessão, Mendes condenou duas práticas que, segundo ele, se tornaram comuns em processos envolvendo a PF: grampear o relator do processo e amedrontá-lo. "Houve o propósito inequívoco de desmoralizar essa Corte", criticou.