Título: RS quer estender concessão de rodovias por 15 anos
Autor: Bueno , Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 12/11/2008, Brasil, p. A2

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei que prorroga por mais 15 anos, de 2013 até 2028, a concessão de 1,8 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais cedidas ao Estado em troca de R$ 1 bilhão em investimentos por parte das concessionárias privadas. A proposta, porém, será alvo de ação judicial da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Estado (Fetransul), que busca derrubar a medida.

O Ministério Público Estadual vai analisar a legalidade da prorrogação das concessões.

O plano original do governo previa investimentos de quase R$ 1,2 bilhão no período em obras como duplicação de rodovias, construções de terceiras e quartas pistas de algumas estradas e construção de trevos, viadutos e passarelas. O plano incluía a criação de quatro novas praças de pedágio, o que não foi aceito pelos deputados aliados. Por isso, o número de novos postos de cobrança foi reduzido pela metade e os aportes cairão de R$ 575 milhões para R$ 400 milhões no pólo metropolitano, que inclui a região metropolitana de Porto Alegre e litoral. O Estado tem sete pólos rodoviários concedidos.

O secretário de Infra-Estrutura do Estado, Daniel Andrade, argumenta que o projeto é necessário porque o governo não tem recursos para fazer investimentos no setor. Para o presidente da Fetransul, Paulo Caleffi, a proposta representa um "presente de Papai Noel" para as concessionárias. Ele argumenta que as empresas vão investir em novas obras apenas 20% do que irão arrecadar no período de prorrogação dos contratos