Título: Delfim quer que governo adote uma nova política econômica
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 24/02/2005, Brasil, p. A10

O deputado Delfim Netto (PP-SP) acha que está na hora do governo Lula apresentar ao país uma nova política econômica, cujo objetivo central seja criar a convicção de que o Brasil caminha para uma política fiscal de equilíbrio definitivo. Isso significa o governo se comprometer a zerar o déficit nominal das contas consolidadas do setor público, num prazo pré-determinado, e colocar essa intenção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi o que fizeram Irlanda, Finlândia e Dinamarca, lembra o deputado, economista e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento. O déficit nominal, indicador que realmente importa para a avaliação do desempenho da política fiscal, foi de 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004, o que equivale a R$ 47,14 bilhões. Por esse conceito, que leva em conta as despesas com juros da dívida pública, é que se chega à efetiva situação das contas públicas no país. O superávit primário, que foi de 4,61% do PIB no ano passado, representa o quanto o governo economizou para pagar um pedaço dos juros da dívida. O déficit nominal mostra o quanto de juros o superávit primário foi incapaz de cobrir. Zerar o déficit nominal seria, assim, um enorme "up grade" da política fiscal, advoga Delfim Netto. E isso deveria ser feito através de um corte profundo nas despesas de custeio, ao longo do tempo. O novo programa econômico, porém, não deveria se encerrar aí. Há um desequilíbrio, um problema de "mix" da política econômica, que leva o Banco Central a aumentar a taxa de juros básica para combater a inflação (cuja meta de 5,1% para este ano estaria equivocada, na opinião de Delfim) e, ao fazer isso, aumentar o diferencial de juros internos e externos. Tal diferencial leva os investidores a inundar o país de dólares e valoriza a moeda doméstica. Não basta o BC comprar dólares no mercado. Isso é mais ou menos como executar a tarefa de "enxugar gelo". Delfim Netto apóia totalmente o ex-presidente do BC, Affonso Celso Pastore, que em entrevista ao Valor, propôs que o governo coloque um IOF sobre o ingresso de recursos externos de curto prazo no país. "É claro que o Pastore está certo. Nos anos 70 fizemos isso", lembrou o ex-ministro. Com uma política fiscal mais ousada e a introdução do IOF para reduzir o diferencial de juros, o Banco Central poderia interromper o processo de elevação da taxa Selic que vem desde setembro do ano passado. A isso, segundo Delfim, deveria ser acrescido ainda medidas de controle quantitativo de crédito - a partir do aumento dos depósitos compulsórios - para frear a expansão da oferta de crédito que continua crescendo mesmo com a elevação da taxa Selic. "É preciso ter um novo programa. Feito isso, em seis meses os juros reais poderão estar na casa dos 5% e o crescimento econômico na faixa dos 6% a 7% ao ano, com farto ingresso de investimentos diretos estrangeiros no país. Do contrário, será o mesmo ramerrão", resume o deputado. Avançar num novo programa, porém, demandaria permanecer sob acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), na avaliação de Delfim Netto. Principalmente se este incluir a tributação do ingresso de capitais. "Seria necessário o aval do FMI para reestabelecer a credibilidade com rapidez", assinala. O atual acordo termina no dia 31 de março e o governo ainda avalia os prós e contras de uma renovação ou não. Nesse aspecto, contudo, há uma certeza na área econômica: para andar sem o aval do FMI, o governo terá que ter clareza de qual a política econômica irá seguir e, talvez, tenha que ser mais virtuoso nas metas fiscais do que sob um acordo com o fundo. É isso que está em jogo. Sobre o câmbio, que considera fora de esquadro, Delfim Netto tem duas convicções. Com sagaz ironia, ele as qualifica como "duas leis absolutamente infalíveis": qualquer que seja a taxa de câmbio em vigor, a taxa de equilíbrio será sempre 30% superior (Lei de Wolfgang Sauer, presidente da Anfavea nos anos 80, que sempre se queixava ao governo de que o câmbio estava 30% sobrevalorizado); e a segunda lei, que ele garante que jamais foi violada, diz que quando o governo fala de câmbio, é porque a taxa está errada. O governo tem falado bastante sobre esse tema.