Título: Relator inclui crédito especial para PAC
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Fonte: Valor Econômico, 12/11/2008, Política, p. A7

O projeto de conversão apresentado ontem pelo relator da Medida Provisória 443, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi tão ou mais criticado pela oposição quanto o texto original - editado pelo governo, em 21 de outubro, para permitir que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal constituam novas subsidiárias e adquiram participações societárias em outras instituições financeiras. Ruy Baron/Valor

João Paulo: relatório conseguiu desagradar oposição mais que o projeto original

O que mais incomodou os oposicionistas foi a inclusão, no texto, da criação de linha de crédito especial para empresas contratadas no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Acatando emenda do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), o relator concordou que o Tesouro Nacional repasse ao BNDES R$ 3 bilhões para empréstimos de capital de giro a essas construtoras.

Desde que estejam no PAC, aquelas contratadas para obras tocadas por Estados e municípios também terão acesso a essa linha, cujas condições (prazo, juros, etc) serão definidas posteriormente, pelo Ministério da Fazenda. A oposição se sentiu traída, pois, segundo o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), a rejeição dessa emenda foi, desde o início, colocada como ponto obrigatório e inegociável durante as reuniões mantidas ontem por João Paulo com representantes do DEM, do PSDB e do PPS. Para ACM, aproveitar a 443 para beneficiar empresas do PAC " é inaceitável".

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), lembrou que o próprio governo, por intermédio do Ministério da Fazenda, já tinha se posicionado contra a proposta do líder pemedebista. Conforme o parlamentar, o secretário executivo do ministério, Nelson Machado, considerou a linha desnecessária porque as empresas contratadas no âmbito do PAC estão recebendo normalmente pelas obras, até duas vezes por mês, na medida em que concluem as etapas contratualmente previstas.

"Esse é um precedente que não podemos aceitar... É um rompimento com as normas de licitude", acrescentou o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Para ele, as empresas vencedoras das licitações do PAC não podem receber o privilégio de uma linha especial de crédito, cuja fonte poderá ser, inclusive, a emissão de dívida pelo Tesouro.

Causou estranheza, em alguns parlamentares, o fato de que a emenda do líder do PMDB ter sido incorporada ao texto de última hora, numa segunda versão, escrita, em parte, à mão, para distribuição ao plenário.

A oposição também reclamou do prazo de validade da MP. Pelo projeto, a lei que dela resultar valerá até dezembro de 2011, podendo ser prorrogada por mais dois anos, por ato do governo, o que os oposicionistas acharam demais.

O projeto de conversão de João Paulo também desagradou a oposição no que diz respeito a possíveis associações da Caixa Econômica Federal com empresas de construção imobiliária. Durante as reuniões da tarde, ficou acertado que essas operações seriam limitadas à empreendimentos específicos, podendo ser realizadas somente por intermédio da constituição de propósitos específicos. Na interpretação dos oposicionistas, porém, embora traga essa restrição, o texto de João Paulo ainda deixa brecha para que a Caixa participe diretamente do capital de construtoras, por intermédio do seu futuro banco de investimentos.

João Paulo argumentou que uma coisa será a Caixa Participações (CaixaPar), outra será a o banco de investimentos da Caixa. Para DEM, PSDB e PPS, no entanto, sempre que se falou em CaixaPar entendia-se que se tratava do futuro banco de investimentos da Caixa. A votação do relatório ficou para amanhã.