Título: Governo fatia reforma política para facilitar aprovação em 2009
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 12/11/2008, Política, p. A8

A reforma política terá de ser votada até o primeiro semestre de 2009 ou acabará tendo o mesmo destino das propostas anteriores: cairá no esquecimento e jamais será apreciada pelo Congresso. Com esta avaliação, feita por deputados da Comissão Parlamentar pró-reforma política, concordam o ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro, e o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ambos foram ontem à Câmara defender a parceria entre o Executivo e o Legislativo para fazer a reforma. Para que o esforço não seja novamente em vão, os deputados querem que esse tema seja colocado como prioritário pela próxima mesa da Casa, que será eleita em fevereiro do ano que vem. José Cruz/ABr

Tarso Genro na discussão da reforma política: governistas avaliam que se os projetos não forem votados até o primeiro semestre de 2009 cairão no esquecimento

José Múcio Monteiro voltou a defender o encaminhamento "fatiado" dos projetos de lei da reforma política ao Congresso. Ele, que desde sua primeira eleição para a Câmara, em 1991, viu diversas vezes o assunto entrar na pauta e sair depois, sem qualquer avanço, acredita que, dessa maneira, o assunto tem mais condições de ser apreciado. "Tivemos bons relatórios que acabaram não sendo votados porque esbarraram no jogo de interesses e pressões". Ele cita casos de partidos que se recusavam a aprovar a lista fechada porque eram contra a cláusula de desempenho, por exemplo. Como tudo isso incluído no mesmo projeto, o conjunto da obra ficava prejudicado.

O governo vai encaminhar seis projetos ao Congresso, tratando de temas como fidelidade partidária, financiamento público, lista fechada, fim das coligações nas eleições proporcionais, dentre outros. "Se o presidente da Câmara colocar um tema por vez na pauta e exaurir a discussão, acho que poderemos avançar bastante". Múcio, no entanto, não descarta a possibilidade de a reforma avançar apenas em alguns pontos, como a fidelidade partidária e a cláusula de desempenho, que interessam à sobrevivência dos partidos.

No primeiro caso, a Justiça já definiu que o mandato é do partido. "Se eu quiser mudar de legenda, eu tenho que deixar a política, entrar em um partido e voltar", lamenta Múcio. Há um projeto em tramitação no Congresso, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que abre uma "janela" de transferência um ano antes das eleições. Pela idéia do governo, essa mudança poderia acontecer 30 dias antes das convenções que definiriam as candidaturas - seis meses antes do pleito.

Em relação à cláusula, o ministro acha difícil alguém ser contra que partidos que não tenham representação no Congresso sejam extintos. A proposta anterior previa uma votação de 5% dos eleitores nacionais, o que colocava na mira de corte legendas tradicionais como PCdoB e PV, por exemplo. "O medo que os partidos menores tinham da reforma anterior é de que fossem esmagados", recorda Múcio.

No que depender do governo o financiamento de campanhas será basicamente público. Para Genro, é a solução para acabar com as "discrepâncias" existentes entre as campanhas políticas, dar mais transparência às fontes e conhecimento público sobre a origem dos recursos.

Segundo Genro, é fundamental ainda estabelecer uma regra clara e objetiva para o julgamento dos casos de inelegibilidade. Na proposta governista, o ideal é que os julgamentos ocorram por meio de um "órgão colegiado da Justiça", e não apenas por um juiz.