Título: Procurador vai requerer fim do sigilo
Autor: Santos, Chico
Fonte: Valor Econômico, 12/11/2008, Finanças, p. C11

O Procurador Regional Federal Rogério Nascimento, que vai atuar na acusação no julgamento da apelação do ex-banqueiro Alberto Cacciola, hoje, no Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro, vai pleitear, na abertura da seção, a quebra do sigilo judicial do processo para que jornalistas e o público em geral possam assisti-lo. Segundo Nascimento, não há nenhuma razão para o sigilo.

Ele argumenta que os bancos, sendo sociedades anônimas, estão sujeitos ao controle público dos seus atos. Ao mesmo tempo, diz que as ações do Banco Central (BC) também passam pela fiscalização da sociedade. Finalmente, Nascimento destaca que no livro "Eu, Alberto Cacciola, Confesso", o réu já tornou pública toda a história envolvendo o socorro do BC ao banco Marka, do qual era presidente. O socorro deu origem ao rumoroso caso financeiro que ficou conhecido como "caso Marka/FonteCindam" e resultou nos processos contra Cacciola e outros seis participantes das operações que estarão indo hoje a julgamento em segunda instância.

Embora a pauta da seção de julgamentos de hoje da 1ª Turma Especializada do TRF inclua o julgamento dos recursos de Cacciola, dos outros seis condenados pela 6ª Vara Federal do Rio, em 2005 (José Roberto Steinfeld, o sétimo, já morreu) e de réus envolvidos na primeira fase do caso, mas que não foram condenados no processo principal, como Cínthia Costa e Souza, ex-diretora do Marka, dependendo do tempo que o processo contra Cacciola, preso na penitenciária Bangu 8, tome, não está descartado o adiamento dos demais.

Os advogados dos dois réus mais famosos do caso, Cacciola e Francisco Lopes (presidente do BC na época da operação), estão otimistas quanto à possibilidade de reversão das sentenças da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara. O advogado de Cacciola, José Luiz de Oliveira Lima, que assumiu o caso há apenas 22 dias após renúncia do até então defensor Carlos Eluf, disse que chegou a pedir adiamento da pauta, mas a desembargadora Márcia Helena Nunes, relatora substituta, disse, segundo ele, que não havia como fazê-lo porque a mudança exigiria que ela fosse substituída, por término do seu prazo legal, colocando a perder todo o trabalho já feito.

Oliveira Lima disse que sua confiança está baseada, principalmente, no paralelo da crise atual com a de 1999, quando o BC usou R$ 1,57 bilhão para evitar que o Marka e o FonteCindam quebrassem. Citando comparação feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista à revista "Época", ele disse que a ação de Lopes, que resultou no processo, foi bem mais rápida que as medidas tomadas pelo presidente atual do BC, Henrique Meirelles.

O advogado João Mestieri, defensor de Lopes, disse acreditar "firmemente" na reversão da sentença contra seu cliente. Segundo ele, as ações atuais dos bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa para proteger seus sistemas financeiros e evitar uma crise em cadeia comprovam a tese até agora rejeitada de que em 1999 Lopes agiu com o objetivo de evitar "risco sistêmico" de crise no sistema financeiro nacional. "Foi visto (o socorro) de uma maneira muito infantil", disse.

Além disso, está também na pauta o julgamento de embargos de declaração de réus condenados no ano passado em segunda instância, acusados de envolvimento em fraudes nos balanços do antigo banco Nacional, vendido ao Unibanco em novembro de 1995. Não está na pauta o caso do ex-presidente do Nacional Marcos Catão de Magalhães Pinto, ainda não julgado pelo TRF.

Os embargos de declaração são pedidos de esclarecimentos que não devem interferir nos resultados dos julgamentos anteriores. Os resultados deverão servir de subsídios para que as defesas entrem, no TRF, com recursos chamados embargos de infringentes a fim de reverter condenações, cabíveis em casos de decisões sem unanimidade. Em 2007, a desembargadora Liliane Roriz, uma dos três responsáveis pelo julgamento, foi contra a condenação.