Título: Oposição decide votar contra reajuste de impostos e salários
Autor: Cristiano Romero e Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 24/02/2005, Política, p. A13

O PSDB vai votar contra os aumentos de impostos previstos na Medida Provisória 232 e também contra o reajuste dos parlamentares e dos funcionários públicos em geral. A decisão foi tomada ontem pela Executiva do partido, que se reuniu pela primeira vez sob o comando de seu novo presidente, o senador Eduardo Azeredo (MG). "Fechamos questão contra o aumento de impostos. Vamos preservar apenas a correção (em 10%) da tabela do Imposto de Renda", informou Azeredo. Os tucanos basearam a decisão em estudo feito pelo economista José Roberto Afonso, que, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal. O PDT e o PPS também fecharam questão contra os aumentos de impostos embutidos na MP 232. Os dois partidos decidiram que seus deputados somente poderão votar a favor da correção da tabela do Imposto de Renda. Os três partidos se somaram ao PFL no movimento contra a MP 232. O PSB tende a acompanhar o governo na votação da MP, mas seu líder, Beto Albuquerque (RS) já se posicionou contra o aumento do salário dos deputados. A proposta de equiparar os salários dos deputados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal pode ser votada na Câmara dentro de uma semana, mas para isso é preciso que pelo menos 257 parlamentares concordem que a matéria tramite em regime de urgência. Segundo o primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), a equiparação salarial será proposta por meio de um decreto legislativo e os integrantes da Mesa Diretora já estão trabalhando para conseguir as 257 assinaturas. O secretário reconheceu que o efeito cascata dos aumentos, que podem ser seguidos pelos estados e municípios, é negativo, mas disse que não há como evitá-lo. Com esses fechamentos de questão, o universo de deputados comprometidos em votar contra os aumentos de impostos da 232 já chega a 153. A situação é ainda mais complicada para o governo, já que os próprios líderes da base aliada reconhecem que a MP não passará com o atual texto. O governo já começou a negociar alterações, mas deputados petistas acreditam que, mesmo com uma nova redação, a MP 232 deverá ter dificuldades de aprovação, pois o governo pretende manter alguns pontos que aumentam a carga tributária das empresas prestadoras de serviços. O PDT, partido com o qual o governo vem tentando se reaproximar, fechou questão contra a MP 232 e decidiu contestar a medida na Justiça, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Outras duas Adins, do PFL, também já estão no Supremo Tribunal Federal. Ainda não há previsão de julgamento das ações. Na terça-feira, o relator das ações, o ministro Cezar Peluso, enviou pedido de esclarecimentos sobre a MP 232 à Presidência da República. Interlocutores do governo não conseguem prever como será o relatório de Peluso - indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele é considerado muito técnico -, mas avaliam que, se o STF decidisse contra o aumento tributário da MP, poderia evitar grande desgaste político que o governo pode sofrer se a MP for à votação do Congresso. No estudo que elaborou sobre a MP 232, o economista José Roberto Afonso diz que, se o governo vai deixar de arrecadar R$ 2,5 bilhões com a correção da tabela do IR, especialistas projetam que a compensação, proveniente do aumento de impostos, será "excessiva": algo entre R$ 3,3 bilhões e R$ 5,8 bilhões. Afonso lembra em seu estudo que o setor de serviços é o que mais gera empregos. Curiosamente, o setor vem sofrendo, desde 1988, uma escalada de aumento da taxação. Naquele ano, o ISS (Imposto sobre Serviços), um imposto municipal, representava 0,33% do PIB. Em 2003, chegou a 0,61% do PIB. No caso da Cofins, pulou de 0,77% para 3,7% do PIB no mesmo período. Já o PIS expandiu de 0,33% do PIB para 1,06%. A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), por sua vez, passou de 0,21% do PIB em 1989 para 1,01% do PIB em 2003. Na avaliação do economista o governo federal deveria rever a MP 232, tomando como ponto de partida um reajuste da tabela do Imposto de Renda superior a 10%. Segundo ele, atualização monetária não caracteriza renúncia fiscal, como defende a União. "A União tem condições de aumentar a tabela do IR em até 20%, sem que seja necessário compensar este reajuste com outro aumento de receita", afirmou Afonso no Rio. Pelos cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a União vai aumentar a sua receita em R$ 5,8 bilhões este ano, caso a MP 232 entre efetivamente em vigor. A estimativa é superior à oficial, da Secretaria da Receita Federal, que espera uma receita de apenas R$ 800 milhões com as medidas que vão compensar a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. Para ele, o governo desviou o foco das discussões ao tratar da questão do imposto sobre os prestadores de serviço. "Se o governo vai ter algum tipo de perda com o reajuste da tabela do IR, a compensação que terá com a MP 232 é muito maior. Os ganhos do governo têm sido maiores do que as perdas", afirmou Afonso, que também é assessor parlamentar da liderança do PSDB na Câmara. O governo paulista reforçou ontem o pedido a mudanças na MP 232. Em conjunto com a OAB-SP, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) criticou o governo federal pela elevação dos tributos e acredita que a oposição conseguirá derrubar a medida. O governador paulista afastou a possibilidade de pedir uma audiência com o ministro Antonio Palocci para discutir o aumento da carga tributária e disse que o palco para o debate é o Congresso. "Esse não é o momento de elevar a carga tributária. Tem havido recordes de arrecadação", criticou Alckmin. O tucano afirmou que o governo não sabe administrar o dinheiro público. "Em menos de 24 meses, tivemos 1,5% do PIB de aumento de carga tributária. As contribuições vão todas para o governo central, nada para os Estados e municípios. Precisam aprender a gastar melhor e não só aumentar a carga, que já é alta." (Colaboraram Cristiane Agostine, de São Paulo, e Janaina Vilella, do Rio)