Título: Dornelles preside comissão da MP 232 e Jucá é o relator
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 24/02/2005, Política, p. A13

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), instalou na noite de ontem a comissão mista do Congresso que analisará a Medida Provisória (MP) 232, criada para corrigir a tabela do Imposto de Renda mas que embutiu uma série de aumentos tributários. O presidente da comissão é o ex-ministro e deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), o relator da MP é o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Carlito Merss (PT-SC) foi escolhido como sub-relator. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) é o vice-presidente da comissão mista. A decisão de Severino agradou o governo. Severino chegou a convidar Dornelles para ser o relator da MP, mas o ex-ministro recusou o convite por considerar que não teria liberdade para atuar sem interferência do governo. O governo preferia que o relator fosse alguém mais próximo da base governista e a escolha da dupla Jucá e Carlito atendeu aos anseios do Planalto. Jucá foi o último relator do Orçamento no Congresso e da reforma tributária no Senado. Como o assunto é polêmico e necessita de grandes negociações nas duas casas, Severino optou por indicar Carlito Merss para a sub-relatoria. Até ontem o deputado tinha como certo que seria o relator da MP, se a indicação coubesse apenas ao PT. A comissão deve começar a se reunir hoje para decidir o cronograma de suas atividades. Já está praticamente certo que o prazo final para a apresentação do relatório, que a princípio venceria no domingo, será adiado até próximo do dia 31 de março, quando a MP começa a trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. Jucá também já definiu que realizará audiências públicas em três dias da semana que vem. Ainda não está definido quais entidades serão convidadas a debater. O governo tenta, enquanto isso, mudar a imagem da MP no Congresso e na sociedade. O Planalto tenta fazer com que a MP deixe de ser vista como um instrumento de aumento de impostos e passe a ser considerada um meio de combate à evasão fiscal. O aumento da base de cálculo do IRPJ e do CSLL - de 32% para 40% - para as prestadoras de serviço optantes pelo lucro presumido seria um meio de cobrar mais das pessoas físicas que se transformam em jurídicas para fugir dos altos encargos trabalhistas, por exemplo. Há a expectativa que as negociações sejam feitas a partir das quatro propostas de flexibilização da MP já apresentada na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci: somente empresas que não empregam sofreriam o aumento da base da CSLL e do IRPJ, aumento do valor mínimo de transação de agronegócio para a criação da obrigatoriedade da retenção na fonte do IRPJ, fim da tributação de empresas com filiais no exterior a partir da variação cambial dos investimentos e diminuição das restrições ao Conselho de Contribuintes - órgão administrativo para discussão com o fisco -, que estão no texto original da MP 232. A MP 232 criou uma expectativa de aumento de arrecadação de R$ 2,5 bilhões. O valor é mais que suficiente para cobrir a perda de R$ 2 bilhões que o governo sofrerá com a correção da tabela do IR para Pessoas Físicas de 10%.