Título: Ulhôa , Raquel
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 13/11/2008, Política, p. A5

Projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado garante aos aposentados e pensionistas da Previdência Social a atualização dos benefícios, de tal forma que voltem a receber o mesmo número de salários mínimos fixados na data da concessão da aposentadoria ou da pensão. Pela proposta, o poder de compra deverá estar recuperado em cinco anos.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto havia sido alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ontem foi aprovado na CAS em turno suplementar e em caráter terminativo, ou seja, será remetido diretamente à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso dos senadores para ser submetido ao plenário da Casa. Pela proposta, os valores de aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social serão atualizados a cada ano.

Na CCJ, o então relator, Rodolpho Tourinho (DEM-BA), criou um novo parâmetro para atualizar os benefícios. Trata-se do Índice de Correção Previdenciária (ICP), calculado a partir da divisão do valor da aposentadoria pelo menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Esse cálculo será feito na data da concessão do benefício, de forma individualizada. Cada segurado terá um ICP individual. Esse índice passará a ser aplicado após uma transição de cinco anos.

Paim explica como será a recomposição do valor de compra do benefício: a diferença entre a quantidade de salários mínimos que o aposentado e o pensionista recebem hoje e o valor concedido no início do benefício será parcelado em cinco anos. Deu um exemplo: se na data da concessão o benefício equivalia a três salários mínimos e hoje equivale a apenas um, o valor correspondente aos dois salários mínimos será dividido em cinco parcelas, pagas a cada ano. No final de cinco anos, o poder de compra estará restabelecido.

Segundo Paim, esse projeto faz parte de um pacote de propostas para beneficiar aposentados e pensionistas. Estão incluídos dois projetos que tramitam na Câmara: um garante aos aposentados, a partir de 2009, o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo e o outro acaba com o fator previdenciário - regra aplicada para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e idade. Leva em conta quatro itens: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE).

O senador afirmou ter proposto ao ministro da Previdência, José Pimentel, a substituição dos três por uma única proposta, "que seja algo equilibrado, que o orçamento comporte, que o Executivo acorde, e que o Congresso aprove".

Paim chamou de "terrorismo" dizer que há risco de quebrar a Previdência Social. "Vamos ser francos: ao longo da história - e não só nesse governo -, quando fala-se em alguns bilhões para bancos, para montadoras, para construção civil e para ruralistas, buscamos saída. Quando chega na questão dos idosos, dos velhinhos, parece que se cria um mundo irreal", disse.

Para ele, o que garantirá a aprovação dos projetos será a pressão popular. E ele confia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetaria. O projeto original estendia a nova regra aos servidores inativos e pensionistas da União. Mas essa parte foi retirada do texto durante a tramitação da matéria na CCJ.