Título: Capital de giro à construção vale até março
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 14/11/2008, Brasil, p. A3

O governo definiu em 11% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), o custo da linha de crédito especial aberta para financiar capital de giro das empresas de construção civil. Os recursos estão limitados aos empreendimentos lançados até 1º de outubro e ficam disponíveis até 31 de março de 2009. As normas constam da resolução 3.635, aprovada na noite da quarta-feira pelos integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN) para regulamentar a medida provisória 445.

Em 29 de outubro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, anunciaram que recursos da caderneta de poupança (R$ 3 bilhões) seriam usados para financiar capital de giro na construção e, para garantir as operações contratadas, o governo criaria um fundo de reserva de R$ 1,05 bilhão a partir dos dividendos pagos pela Caixa ao Tesouro.

O fundo, formado por valores dos exercícios de 2008, 2009 e 2010, vai garantir até 35% dos R$ 3 bilhões e o restante do risco será suportado pela Caixa. O volume de R$ 3 bilhões da ajuda à construção terá duas linhas. A primeira antecipa até 20% dos custos do empreendimento. A carência é de 18 meses, período no qual serão cobrados juros e correção monetária. Após a carência, o principal deve ser pago em 24 meses.

A segunda linha vai fornecer capital de giro a partir dos recebíveis das empresas do setor da construção. Nesse caso, o limite é de 70% desses ativos e o prazo para pagamento é de até 60 meses. Maria Fernanda havia previsto que que a taxa de juros ficaria entre 10% e 11% , portanto muito próxima do intervalo pedido pelos empresários: entre 9% e 11%.

As medidas anunciadas também valem para os demais bancos, que podem direcionar 5% do saldo da poupança para capital de giro de construtoras. A regra atual obriga as instituições a destinar 65% dos depósitos de poupança para o crédito imobiliário (o financiamento da compra de imóveis). Agora, contudo, 5% desses 65% podem ser emprestados como capital de giro para as construtoras.

Se todos os bancos aderirem, o volume que poderá ser injetado no mercado é de R$ 10,2 bilhões (5% do estoque de R$ 205 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). No universo desses 5% para o capital de giro, 80% terão, obrigatoriamente, taxa de juros de 10% a 11% mais TR. Os restantes 20% serão concedidos a taxas de mercado.