Título: Reajuste custará R$ 76 bi adicionais à Previdência
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 14/11/2008, Política, p. A6

O projeto de lei 58/2003, aprovado anteontem em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que recompõe as aposentadorias e pensões, exigirá da União despesas adicionais equivalentes a R$ 76,6 bilhões ao ano, em benefícios da Previdência Social, após plena implementação, caso seja confirmado pela Câmara dos Deputados, sem alterações. O impacto nas contas foi apresentado ontem, pelo Ministério da Previdência, às lideranças parlamentares da base aliada, durante reunião do presidente da República com seu Conselho Político.

O cálculo é fruto de simulações feitas com base em dados de outubro de 2008. Só no mês, a despesa extra seria de R$ 5,89 bilhões, caso a proposta tivesse entrado em vigor, de uma só vez. Os gastos aumentariam porque o projeto manda recompor as aposentadorias e pensões ao mesmo número de salários mínimos a que equivaliam na época da concessão do benefício. Medidos dessa forma, os benefícios se reduziram porque foram reajustados em percentual inferior ao concedido para o salário mínimo, apesar de acima da inflação do INPC.

Pelas atuais regras, a Previdência Social deve gastar com o pagamento de benefícios algo próximo a R$ 200 bilhões este ano. Em função de uma mudança introduzida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o efeito do projeto seria parcelado em cinco anos. Ainda assim, o governo está extremamente preocupado com impacto fiscal do projeto por considerá-lo insustentável.

O PLS 58/2003 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Com a decisão dos senadores da CAS, agora o governo tem três proposta de Paim na sua lista de grandes dores de cabeça em tramitação na Câmara dos Deputados. O senador tem rebatido as críticas apontando gastos bilionários do governo com benefícios fiscais ao empresariado.

As outras duas propostas do senador gaúcho foram aprovadas pelo Senado no primeiro semestre deste ano e também são consideradas inviáveis sob o ponto de vista fiscal. Uma é o projeto que extingue o fator previdenciário, criado em 1998 e que reduz o valor das aposentadorias precoces. No mesmo projeto, Paim também propõe retomar o critério dos 36 últimos meses de salário de contribuição para cálculo de concessão de benefícios. Atualmente, vale a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994. Sobre essa média, ainda aplica-se o fator previdenciário, como redutor.

A outra proposta de Paim que já estava em tramitação na Câmara é o reajuste de todos os benefícios pelo mesmo percentual concedido anualmente ao salário mínimo. A regra foi incluída como emenda, no Senado, ao projeto que trata da política de valorização do salário mínimo, Em tese, a versão emendada do projeto já poderia ser votado pelo plenário da Câmara. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não coloque em votação.

O governo ainda não fez o cálculo do impacto consolidado das três propostas de Paim. Mas só as duas que já estavam na Câmara elevariam os gastos anuais com benefícios do INSS a 26,49% do Produto Interno Bruto até 2050, caso implementadas. Hoje, esse gastos são da ordem de 7,2% do PIB. Pelas regras atuais, já chegariam a 11,23% em 2050, somente pela mudança do perfil demográfico. (MI)