Título: Avança negociação do frango salgado com UE
Autor: Moreira , Assis
Fonte: Valor Econômico, 14/11/2008, Agronegócios, p. B11

Brasil e União Européia (UE) fizeram quinta-feira um esboço de acordo sobre a distribuição das cotas para as exportações brasileiras de cortes de frango salgado para o bloco, que se transformou no principal contencioso comercial bilateral no momento. A negociação, em Bruxelas, durou o dia todo. A expectativa é que uma combinação de opções leve a um entendimento ainda neste mês, para permitir a retomada, em janeiro, das exportações brasileiras dentro da cota, onde a tarifa é menor.

O secretário de Comércio Exterior brasileiro, Welber Barral, disse que submeterá o pacote aos ministros envolvidos em reunião na Câmara de Comércio Exterior (Camex) na semana que vem, para logo em seguida dar uma resposta aos europeus. Barral avalia que a delegação conseguiu esclarecer as dúvidas que os europeus tinham sobre a concentração no novo sistema de administração de cotas, reiterando que a divisão não é discriminatória e deixa espaço para novas companhias que quiserem exportar ao mercado europeu.

Do lado europeu, esse tem sido um ponto central. É que uma resolução da Camex, de agosto, transferiu para o Brasil a distribuição, que era feita pela UE, e optou por definir 90% dela com base no histórico das vendas das empresas exportadoras entre julho de 2005 e junho de 2008. Os 10% restantes foram reservadas a "novos entrantes". A UE reclama que isso gerou uma concentração da exportação nas mãos de algumas empresas. Ainda mais que, segundo eles, companhias brasileiras estão comprando concorrentes na Europa e, na prática, com isso acabam controlando as duas pontas do negócio, na exportação e na importação.

Os europeus tinham proposto que a cota para as empresas tradicionais fosse reduzida a 50%, ficando os outros 50% na base do primeiro que chega é o primeiro que se serve. Após a reunião de quinta-feira, Barral disse que agora há várias opções na mesa, e uma certa "anuência" de que 10% para os novos players é suficiente, dependendo de outros fatores do pacote. Um técnico explicou que os dois lados chegaram a uma fórmula "inovadora e complexa", que deve levar mais em conta a concessão da licença de exportação na base do primeiro que chega, leva.

Do lado brasileiro, o cerne na negociação tem sido o limite de emissão de licença por empresa importadora, pela UE. O setor exportador reclama que o limite de 5% de licenças para uma empresa causa dispersão e resulta em um mercado paralelo de licença de importação, que reduz seu ganho nas vendas. Muita gente pela a licença e depois vende para quem quer realmente importar, e este por sua vez pede desconto aos exportadores brasileiros, que, no total, estariam deixando de ganhar pelo menos US$ 300 milhões por ano.

O secretário de Comércio Exterior disse que agora há alternativas de aumento desse limite para 7%, 10% ou 15%, dependendo de outros fatores do pacote final que será examinado pela Camex e por autoridades européias. Brasil e UE discutiram também prazos precisos para a emissão de licença de importação pelo lado europeu. Bruxelas suspendeu por duas vezes as emissões, em meio ao confronto sobre o novo modelo de distribuição. Agora, para evitar atrasos no fluxo do comércio, a idéia é que, se for feito o acordo este mês, a UE voltará a conceder as licenças em dezembro para importação a partir de janeiro. Além disso, serão estabelecidas as datas para as emissões das licenças ao longo do ano.

Também para dar segurança e previsibilidade aos exportadores brasileiros, os dois lados acertaram contatos semestrais para monitorar o acordo e examinar eventuais denúncias de irregularidades na utilização das cotas. Para os brasileiros, isso é importante para combater o mercado paralelo de licença de importação. A negociação de quinta-feira foi antecedida por um demorado encontro da delegação do governo com o setor privado brasileiro, em Bruxelas. A Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef) acompanhou de fora a negociação, mas foi consultada todo o tempo, segundo técnicos. Agora, o setor vai fazer simulações com base nas opções apresentadas pelos europeus.

"A reunião foi extremamente importante para esclarecer duvidas dos dois lados", disse Barral. O Brasil tem cota de 170 mil toneladas de frango salgado para a União Européia, volume que entra pagando taxa menor. A maior parte das vendas é, entretanto, ainda pelo sistema extra-cota. Entre janeiro e outubro, o país exportou US 1,6 bilhão do produto para os europeus, totalizando 554,6 mil toneladas. O preço médio da tonelada foi de US$ 2,892, comparado a US$ 2,335 em 2007.