Título: Manual de assembléia será obrigatório
Autor: Valenti , Graziella
Fonte: Valor Econômico, 14/11/2008, EU&.S.A, p. D5

A vida do acionista que participa de assembléias e exerce seu poder de voto vai ficar mais fácil. No lugar de pautas resumidas por itens, haverá o suporte de materiais completos, com a discriminação dos assuntos a serem tratados nas reuniões e as justificativas, bem como o serviço de voto por procuração facilitado. Carol Carquejeiro / Valor

Renato Chaves: primeiro modelo de manual da Previ tratará de temas mais relevantes e recorrentes nas assembléias

A CVM vai tornar o Manual de Assembléia um documento obrigatório. É nele que o acionista encontrará os serviços descritos acima. O tema será alvo de uma instrução, segundo a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana: "Vai deixar de ser algo voluntário. Todos terão que apresentar." A autarquia também tratará na regra da manifestação do colegiado, permitindo o uso de procurações de voto sem reconhecimento de firma e ainda de assinatura digital.

Os esforços para confecção dessa norma serão alvo de atenção depois que o regulador colocar em audiência pública a revisão da instrução 202. Como a minuta dessa instrução deve ser levada à consulta no fim deste ano, a expectativa é que a CVM trabalhe na norma das assembléias no começo de 2009.

Na opinião do advogado Thiago Giantomassi, do escritório Demarest & Almeida, o documento aumentará a transparência das informações das empresas. "Normalmente, o manual deveria contar com dados já tratados em outros documentos, como atas de reuniões de conselho e diretoria." No entanto, como nem todas as informações eram divulgadas detalhadamente, os dados agora serão públicos por outra via.

A transparência dos temas das assembléias e o incentivo à participação dos acionistas nos encontros são assuntos que vêm ganhando cada vez mais atenção. Esse movimento não ocorre ao por acaso.

O Novo Mercado já acumula mais de 100 participantes. As companhias desse segmento possuem apenas ações ordinárias e, portanto, todos os investidores podem votar. Cenário bastante diferente do histórico brasileiro, com as ordinárias concentradas nas mãos dos controladores e os minoritários detentores apenas de preferenciais, que não oferecem o direito de voto. O Nível 2 de governança também conta 18 companhias listadas. Apesar de admitir a emissão de preferenciais, nesse nível é garantido o voto para essa classe de papéis em alguns temas.

Faz parte dessa movimentação a decisão do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) de criar um comitê específico para discutir as boas práticas em reuniões e assembléias de companhias, que no futuro também deve produzir orientações da entidade a respeito do tema. A primeira reunião do comitê aconteceu em 29 de setembro.

Apesar de uma norma específica para a questão das assembléias só entrar agora na agenda do regulador, há tempos a CVM já vinha sinalizando a atuação nesse tema.

Além da própria Maria Helena já ter falado publicamente várias vezes sobre a importância do material relacionado à assembléia, em março deste ano um ofício-circular da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) recomendou a divulgação de informações detalhadas nas pautas das assembléias de acionistas.

Ainda assim, são raras as empresas que oferecem o manual. A pioneira foi a Lojas Renner, justamente por ter sido também uma das primeiras a pulverizar o capital no mercado. A companhia depende da presença dos acionistas nas assembléias para aprovar as decisões sobre os negócios.

Após uma campanha pública capitaneada pelo então diretor da Previ, Renato Chaves, que enviou cartas para diversas companhias sugerindo a confecção do material, algumas outras empresas aderiram à prática. Foi o caso de Perdigão, ALL Logística, Embraer, CPFL, Paranapanema, Itaú e Itaúsa.

Mais recentemente, foi a vez da Cremer criar um manual, por conta de uma assembléia extraordinária, convocada por um dos acionistas com a proposta de retirar do estatuto da companhia a cláusula da pílula de veneno. Por conta da relevância do tema, a companhia, cujo capital também é pulverizado, elaborou um material didático, distribuído antes do encontro.

Na segunda-feira, a Previ lançará publicamente uma recomendação de modelo de manual. "A publicação é o resultado de pesquisas realizadas em manuais já adotados no Brasil e no exterior", afirma a fundação. Segundo Chaves, esse primeiro modelo cobrirá os temas mais recorrentes e relevantes que são tratados em assembléias. "Questões como a remuneração global, alterações estatutárias relevantes e as votações dos relatórios de administração e financeiro, por exemplo", explica ele.

A iniciativa da CVM também facilitará o trabalho dos gestores de fundos de ações. Desde julho deste ano, o código de auto-regulação da Associação Nacional dos Bandos de Investimento (Anbid) determina que todos os fundos tenham uma política de voto definida. Caso não criem regras próprias, ficam obrigados a votar, pelo menos em matérias relevantes pré-determinadas - basicamente, as que Lei das Sociedades por Ações exige presença de, no mínimo, 50% do capital votante. Nos demais casos, a assembléia pode ser instalada com 25% das ações ordinárias.