Título: SP perderia R$ 2 bi com proposta federal para desonerar exportação
Autor: Marta Watanabe e Cynthia Malta
Fonte: Valor Econômico, 25/02/2005, Brasil, p. A2

Os Estados deverão fazer uma proposta alternativa ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) elaborado pelo Ministério da Fazenda para mudar a tributação das exportações pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e alterar o sistema de ressarcimento aos Estados. A informação é do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia. Ele diz que o projeto do governo federal tem "erros conceituais". Para ele, não é correto utilizar a balança comercial como critério para dimensionar o ressarcimento ou as contribuições de cada Estado para um fundo de ICMS na exportação. Guardia defende que não é correto prever a transferência do imposto arrecadado sobre as importações como se esse recolhimento fosse receita líquida para os Estados. "Parte desse ICMS vira crédito para as etapas posteriores", diz o secretário, referindo-se aos produtos que são importados para ser usados como insumos pelas indústrias. A proposta do Ministério da Fazenda prevê a volta da tributação sobre as exportações. O ICMS pago seria devolvido às empresas em dinheiro. Os recursos sairiam de um fundo alimentado com repasse de recursos recolhidos pelos Estados sobre as exportações e as importações. A União complementaria em alguns casos. Além disso, Guardia chama a atenção para o fato de que a participação da União para cobrir a desoneração das exportações diminui drasticamente pela proposta do governo federal. "Isso é algo que precisa ser discutido conjuntamente com os Estados. Não há sentido nessa redução da União." O secretário lembra que a proposta provocaria uma redistribuição dos efeitos da desoneração entre os Estados. "Alguns perderiam grandes valores e outros ganhariam muito. Amazonas teria uma perda de R$ 1,3 bilhão. São Paulo perderia R$ 2 bilhões. Nem mesmo os Estados que ganhariam concordam com a proposta porque percebem que não há sentido nela." Segundo o secretário, o projeto do governo federal prejudica não só os Estados como também o setor privado. O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, diz que a proposta do Ministério da Fazenda é rejeitada por unanimidade pelos Estados. Ele acredita que a segunda etapa da reforma tributária pode se concretizar até o fim do primeiro semestre. A definição sobre o recolhimento do ICMS e a distribuição de sua arrecadação entre os Estados é uma das questões mais sensíveis na segunda etapa da reforma. A expectativa das empresas é que a questão da desoneração das exportações seja resolvida dentro da reforma.