Título: AGU recorre contra exclusão da Abin de Satiagraha
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 18/11/2008, Política, p. A5

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressa hoje com recurso contra a decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, que proibiu integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de acompanhar a perícia realizada pela Polícia Federal nos autos da Operação Satiagraha.

Na sexta-feira, o juiz Mazloum proibiu a Abin de acompanhar os trabalhos de perícia realizada pela PF nos computadores e equipamentos apreendidos há 12 dias no Centro de Operações da Agência no Rio. O objetivo da perícia é localizar os responsáveis pelo vazamento da operação. Pela decisão do juiz, os agentes ficariam totalmente alheios à perícia. Eles não poderiam examinar o conteúdo de discos rígidos, notebooks e tampouco teriam acesso ao conteúdo dos exames feitos em celulares utilizados na Satiagraha. Mazloum justificou a decisão alegando que a PF não poderia sofrer ingerências externas e políticas em suas operações.

A iniciativa de recorrer contra a decisão do juiz foi tomada após reunião, na manhã de ontem, entre os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix. Eles fizeram uma nota conjunta na qual defenderam a intenção da Abin e da PF de acompanhar tecnicamente a abertura do lacre dos documentos. "A Abin e a PF reiteram suas relações de colaboração, visando inclusive a estreitá-las, e confiam plenamente na isenção tanto das autoridades do inquérito como do Ministério Público Federal e da Justiça". Genro e Félix pediram ao juiz para que aceite a presença de oficiais da Abin "devidamente credenciados" na verificação dos documentos apreendidos.

Após a reunião, eles entraram em contato com o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, para pedir que ele entre com o recurso. Toffoli respondeu afirmativamente e se comprometeu a ingressar ainda hoje com pedido de reconsideração da decisão ao próprio juiz Mazloum.

Hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar pedido apresentado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) contra o juiz Fausto De Sanctis, responsável pela condução dos autos da Satiagraha. Jungmann questionou a suposta liberação pelo juiz de senhas e de cadastro de ligações telefônicas de pessoas durante a operação. O CNJ arquivou um primeiro pedido de adoção de providências contra o juiz, mas Jungmann recorreu alegando que os grampos atingiram pessoas que não estavam sob investigação, o que seria um fato grave.