Título: Diferenças tarifárias do Mercosul voltam ao debate
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 25/02/2005, Brasil, p. A8

Preocupado com o impacto negativo que as diferenças de alíquotas têm sobre o setor privado e as negociações com os parceiros do Mercosul, o governo começa a discutir a convergência dos regimes tarifários especiais do bloco comercial ainda este mês, disse ao Valor o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini. O acordo que permite importar determinados bens e produtos com tarifas menores que a Tarifa Externa Comum (TEC), firmado em 2000, expira no fim deste ano. O governo brasileiro quer liderar o processo de debates com seus vizinhos. O Mercosul sofre hoje com milhares de exceções à TEC, o que tem fragilizado suas posições de negociação com outros blocos e países. Argentina e Brasil têm 100 produtos na lista, mas o regime de ex-tarifários brasileiro - bens de capital sem similar nacional e que podem ser importados com tarifas mais baixas que a TEC - atinge mais de 1,8 mil itens. O Uruguai e o Paraguai têm direito a ter 450 produtos na lista de exceção até 2008. Ao que tudo indica, a briga será muito complicada. Mugnaini informa que o Brasil buscará de antemão manter a exceção, com tarifa zero, para a importação de medicamentos sem similar nacional para combate à aids e ao câncer. "Não tem sentido pagar imposto de um remédio importado pelo próprio governo", resume. A primeira batalha interna pelo rearranjo da TEC será uma reunião em Assunção, na próxima semana. Depois, os ministros dos sócios comerciais começam a debater o tema em Montevidéu, durante encontro do Grupo Mercado Comum. Deve haver um cronograma de adequação das tarifas de diversos setores, especialmente químicos, medicamentos, bens de capital e informática. As consultas com o setor privado brasileiro começam ainda em março. "Temos que fazer o dever de casa e saber o que queremos para poder negociar com nossos parceiros", afirmou. O secretário-executivo da Camex informou ainda que o governo estuda a imposição de salvaguardas à entrada de arroz produzido na Argentina. O repórter viajou a convite da Apex