Título: País deveria fazer acordos bilaterais, diz juiz na OMC
Autor: Prestes , Cristine
Fonte: Valor Econômico, 19/11/2008, Brasil, p. A4

Juiz do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 2001, o advogado Luiz Olavo Baptista deixa o cargo em meados de janeiro do ano que vem com algumas críticas à atuação do Brasil na entidade, que funciona como uma espécie de suprema corte do comércio mundial. Segundo o juiz, desde que assumiu o cargo não houve mudança na atuação do país na OMC. "O Brasil poderia ter evoluído", afirma. Marisa Cauduro/Cia de Foto/ Valor O juiz da OMC Luiz Olavo Baptista: atuação do Brasil poderia ter evoluído

Segundo Luiz Olavo, as negociações do país com outras nações poderiam ter sido levadas de outra maneira. "Nunca houve nenhuma negociação bilateral do Brasil com algum grande Estado, as questões são sempre resolvidas na disputa", diz. "Talvez a orientação política não tenha sido das melhores." O juiz cita o exemplo do Chile, com um mercado inúmeras vezes menor que o brasileiro e uma taxa de crescimento maior. "O país teve melhores oportunidades porque negociou acordos bilaterais grandes e importantes que abriram mercados a ele", afirma. Se o perfil das exportações brasileiras é semelhante ao de grandes países como os Estados Unidos e o Canadá, diz Luiz Olavo, seria mais proveitoso se o Brasil seguisse a conduta dessas nações.

O juiz defende que os países invistam em negociações e acordos bilaterais para evitar que as questões se tornem disputas e tenham que ser resolvidas na OMC e mesmo para a proteção de investimentos de empresas brasileiras no exterior. "A União Européia tem acordos com quase todos os países para proteger investimentos no exterior, assim como os Estados Unidos e o Canadá", diz. Acordos como esses evitam a expropriação direta ou indireta de investimentos de empresas de um país em outro, por exemplo - como vem ocorrendo com a construtora Odebrecht no Equador - e, caso isso ocorra, o litígio é resolvido em algum órgão internacional de solução de conflitos.

Hoje não há nenhuma disputa em curso na OMC que envolva o Brasil - ainda que o país, junto com outros sete, tenha recentemente ameaçado denunciar a União Européia no órgão por barreiras ao etanol . Mas as disputas no órgão de apelação da OMC praticamente dobraram neste ano em relação ao ano passado. De acordo com Baptista, até agora foram 11 casos em 2008, sendo que três deles eram "duplos", ou seja, reuniram duas disputas cada um para serem julgadas no prazo de 90 dias previsto nas regras da organização. Já em 2007 foram julgadas apenas "cinco ou seis" disputas no órgão de apelação. E já há, segundo o juiz, quem acredite que a crise financeira global que tem levado alguns países à recessão aumente o número de litígios entre as nações diante da tendência de adoção de medidas protecionistas.

Luiz Olavo Baptista é o único brasileiro no órgão de apelação da OMC, que tem sete julgadores de países diferentes. Ele deixará o cargo cerca de dez meses antes do fim de seu mandato por motivos de saúde: tratar um "bico de papagaio" - lesão nas articulações vertebrais que exige fisioterapia constante, ou seja, a necessidade de se manter em um só lugar. Somente neste ano o juiz foi a Genebra 15 vezes. Um dos nomes cogitados para substitui-lo é o da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF).