Título: Câmara aprova equiparação salarial de cargos no Ministério Público
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 19/11/2008, Política, p. A7

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei 940/07, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que equipara a remuneração dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao subsídio de subprocurador-geral da República (R$ 23,275 mil). O projeto deve ser votado ainda pelo Senado. O valor do novo subsídio é semelhante ao dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto original previa a retroatividade do reajuste à data de instalação do conselho (21 de junho de 2005), mas um destaque do PT retirou esse item do projeto. Os novos valores serão pagos somente a partir da publicação da futura lei.

Além do subsídio, os integrantes do conselho também terão direito a receber, em viagens a trabalho, passagens e diárias iguais às pagas ao subprocurador-geral. Para os conselheiros que já recebem proventos em órgãos públicos, será paga apenas a diferença entre o subsídio e a sua remuneração, se esta for menor.

Hoje, o plenário do Senado pode tentar votar a Medida Provisória 440, que trata do reajuste salarial e recomposição de carreiras de servidores públicos e beneficia cerca de 90 mil servidores e provoca impacto de R$ 20 bilhões até 2011. A MP 441, que trata de reajuste e também da criação de 11 mil cargos, deve ser analisada somente na próxima semana, porque a relatora, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), ainda examina emendas.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), preocupado com os efeitos da crise financeira e o impacto dos reajustes salariais a cerca de 450 mil servidores - promovidos pela 440 e pela 441, cuja votação deve ocorrer somente na próxima semana-, defende um " pacto político " entre governo, oposição e entidades sindicais para fazer uma revisão das propostas e analisar quais medidas são realmente inadiáveis.

" Não podemos subestimar o impacto dessa crise no país. É preciso austeridade, para preservar investimentos. Derrubar essas MPs seria irresponsabilidade, criaria turbulência com o funcionalismo. Mas podemos buscar uma revisão, analisar os dispositivos que são inadiáveis " , disse o petista.

Por enquanto, isso não é admitido pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). " O governo resolveu bancar compromissos assumidos antes da crise " , disse. O líder do PMDB, Valdir Raupp (RR), que é relator da 440, afirmou que seu parecer está pronto para ser votado hoje e não prevê alteração no texto. A oposição preocupa-se com o aumento de despesa, mas não pretende votar contra. (Com agências noticiosas)