Título: Corregedor do CNJ diz que há menos grampos do que acusa CPI
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 20/11/2008, Política, p. A8

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp, apresentou ontem relatório do indicando que existem exatas 11.846 escutas em curso. O número é bem menor do que o divulgado pela CPI das Interceptações Telefônicas - 400 mil escutas desde 1996. Isso fez Dipp comemorar o resultado, pois ele indicaria que o Judiciário não se excede nos grampos. "Os números são bem menores do que aqueles anteriormente divulgados", afirmou. Alan Marques/Folha Imagem Dipp: levantamento da CNJ aponta 11,8 mil escutas enquanto CPI divulgou 400 mil

Os dados do CNJ, porém, estão incompletos. Alguns Tribunais de Justiça simplesmente não informaram o Conselho sobre o número de escutas autorizadas por seus juízes. O TJ de São Paulo, por exemplo, informou que há 364 procedimentos judiciais sobre escutas, mas não disse quantas autorizou. Em geral, as escutas equivalem a dez ou até a 20 vezes o número de procedimentos. Os TJs de Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins sequer informaram o número de procedimentos sobre escutas. Além dos 28 TJs, o CNJ buscou dados nos cinco Tribunais Regionais Federais do país. Esses informaram o número de escutas autorizadas: 5.869. Nos TJs, o número ficou em 5.977.

A diferença entre os levantamentos é que a CPI utilizou respostas de 17 companhias telefônicas. Muitas consideram uma escuta a mais sempre que se renova o prazo legal de 15 dias da interceptação. Já o CNJ fez um mapeamento apenas das escutas autorizadas pelos juízes. Dipp disse que a maioria é para investigar tráfico de drogas. "Não é sobre lavagem de dinheiro, como se pensa." Ele advertiu que a tendência na Justiça é de diminuição do número de escutas e que o CNJ fará levantamentos com freqüência para dar uma "resposta à sociedade num momento de turbulência nacional". Ele concluiu que "há um amadurecimento para a autorização de escutas no Brasil".

O CNJ adiou a votação de uma reclamação contra o juiz Fausto De Sanctis, responsável pela condução da Satiagraha. De Sanctis seria julgado pela suposta autorização de interceptações de telefones de pessoas que não estavam sob investigação. A reclamação foi proposta pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Mas o Gilson Dipp, relator do processo, preferiu adiar justificando que o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, estava ausente. Sem Mendes, caberia a Dipp presidir a sessão e, ao mesmo tempo, relatar o processo. "Prefiro relatar quando estiver na minha bancada", justificou.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, condenou, ontem, os supostos desvios de conduta em operações da Polícia Federal, como a Satiagraha. Para ele, os objetivos das operações de combate ao crime organizado e a lavagem de dinheiro não justificam desvios de conduta e de procedimentos nas investigações.

O ministro não citou o delegado Protógenes Queiroz, que foi afastado da Satiagraha por suspeitas de desvios funcionais na condução da operação, como o vazamento de informações para a imprensa, a participação oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações, o uso de algemas e a realização de filmagens do momento da prisão de personalidades famosas, como o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e de Celso Pitta, ex-prefeito de São Paulo. Mas o seu recado foi bastante direto ao questionar os procedimentos da operação. "Por mais correta que seja uma operação, no sentido de buscar os objetivos da investigação, isso não justifica desvio de conduta e nem ilação de ilegalidades", afirmou Genro, durante o lançamento do Sistema de Controle de Produtos Químicos da PF..

Para ele, a PF vive um período de aprofundamento dos mecanismos de controle não apenas com relação ao combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, mas também para dentro da instituição com o objetivo de corrigir eventuais desvios de conduta. "Os controles da PF estão sendo aprofundados tanto na corregedoria quanto na sindicância e também os relativos à ação externa da PF no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e à evasão de divisas", declarou.

O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, fez comentários diretos sobre a atuação de Protógenes na operação. Disse que o delegado é um "servidor a mais como qualquer outro da PF". Assim, se os desvios ficarem comprovados, ele sofrerá punição. Se não, ele será reincorporado normalmente às atividades na PF. "Não personalizamos a gestão da polícia ou as operações. Isso não é patrimônio de ninguém. É o Estado brasileiro reagindo ao crime", disse Corrêa. Após o evento, ele se reuniu com a direção da Abin para "agilizar e estreitar" os procedimentos de investigação internos.

Em audiência pública no Senado, o ministro Nelson Jobim (Defesa) as suspeitas de grampo telefônico no STF (Supremo Tribunal Federal). Jobim indicou estar convencido de que não restam dúvidas sobre as escutas.

"O que nós temos lá (no STF) é a confirmação de uma conversa. Há um diálogo publicado e há a confirmação de que houve aquele diálogo. Logo, houve o grampo", disse.

Para o ministro, a conclusão do inquérito policial sobre o vazamento de informações será fundamental. "A única observação que pode ser feita é lamentar a ocorrência e estimar que o inquérito, que está sendo conduzido pela PF, por determinação do presidente da República e o ministro da Defesa, chegue a um resultado e que possamos apurar os que praticaram esse ato", disse ele.

Jobim rebateu ainda a possibilidade de agentes da Abin (Agência Brasileira de Informações) serem autorizados a monitorar conversas telefônicas. "A questão não é se pode ou não. A questão é constitucional, no artigo 5º, que define claramente que é inviolável o sigilo da correspondência, comunicações telegráficas e telefônicas, e só se permite interceptação telefônica sob hipótese de inquérito criminal autorizado pelo juiz. Logo, se inquérito criminal é competência da polícia, não se pode falar em lei ordinária se atribuir à Abin essa competência", afirmou o ministro. A possibilidade de autorizar agentes da Abin a também realizarem escutas é analisada por técnicos do governo - aproveitando a discussão atual envolvendo a suposta parceria entre a agência e a PF nas investigações