Título: PF prende auditores por suspeita de fraude de R$ 1 bi contra Previdência
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 25/02/2005, Brasil, p. A37

A Polícia Federal prendeu ontem, na operação batizada de "Ajuste Fiscal", 11 auditores fiscais suspeitos de desviar cerca de R$ 1 bilhão dos cofres da Previdência Social do Rio. Dois auditores procurados ainda estão foragidos. Os 13 auditores vão ser indiciados por excesso de exação fiscal (cobrança rigorosa de imposto), formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária, podendo pegar até 19 anos de prisão. Dois deles já respondiam por corrupção passiva. Segundo o relatório da força-tarefa da Previdência, formada por representantes do Ministério Público Federal, INSS e Polícia Federal, a quadrilha extorquiu ao longo dos últimos dez anos mais de 140 empresas de médio e grande porte de vários setores da economia, inclusive multinacionais. Das companhias listadas, 31 foram selecionadas para refiscalização por indícios de fraude. O procurador da República, Fábio Aragão, um dos responsáveis pela investigação feita pelo Ministério Público, explicou que a quadrilha atuava de duas formas: forjando débitos maiores do que os efetivos ou perdoando dívidas existentes em troca de propina. "Havia uma negociação. As empresas deviam milhões ao INSS e o fiscal deixava de lavrar o auto de infração ou lançava valores muito abaixo dos devidos e, em troca, recebia as vantagens, as propinas", explicou Aragão. Foi decretada a prisão de Antonio Vinicius Monteiro, Joaquim Acosta Diniz, Francisco José dos Santos Alves, Luiz Ângelo Rocha, Jane Márcia da Costa Ramalho, Arnaldo Carvalho da Costa, Paulinea Pinto de Almeida, Paulo José Gonçalves Mattoso, Rogério Gama Azevedo, Francisco Cruz, José Eduardo Gomes Iuorno, Arinda Rezende de Pinho Monteiro e Geanete Assumpção José. Boa parte dos fiscais ocupava cargos de chefia e ganhava salários de R$ 10 mil a 15 mil. Num levantamento prévio dos bens de seis dos 14 fiscais investigados feito em órgãos oficiais, os procuradores verificaram o registro de 18 veículos, um prédio, seis casas, 21 apartamentos, cinco salas, uma loja, 14 lotes e uma fazenda. O auditor Arnaldo Carvalho da Costa, apontado como líder da quadrilha, tem um patrimônio declarado, segundo Aragão, "incompatível com o rendimento de um servidor público honesto: 17 imóveis, uma fazenda em Rio das Flores, casa em Búzios e três veículos". Segundo o delegado, o INSS informou que Carvalho trabalha na Assembléia Legislativa do Rio, mas esta negou a informação. A investigação vem sendo realizada há um ano e as prisões foram possíveis graças à operação "Mar Azul", feita em 1º de dezembro do ano passado, quando foram apreendidos documentos na casa de Costa que demonstravam como o grupo atuava. Na época, os policiais prenderam dois empresários da companhia Navegação Mansur e dois auditores fiscais, o próprio Costa e Paulicéia Pinto de Almeida, suspeitos de receber propina para subestimar o valor devido pela empresa. Ambos, no entanto, foram soltos dias depois graças a uma liminar de habeas corpus concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF). "As investigações começaram quando um funcionário demitido da empresa Navegação Mansur resolveu contar como funcionava o esquema de corrupção existente entre os dois fiscais e os empresários da companhia", contou Aragão. "Na operação Mar Azul, o fiscal em questão (Costa) tinha uma lista que acabou entregando os demais fiscais. Hoje deflagramos essa operação com o objetivo de prender esses auditores. Agora o fundamento da prisão é outro, já que descobrimos uma organização criminosa. Uma operação decorre da outra", explicou o procurador. A operação "ajuste fiscal" envolveu 90 policiais federais.