Título: Orçamento limita lista de medicamentos, diz Ministério da Saúde
Autor: Vieira , André
Fonte: Valor Econômico, 20/11/2008, Brasil, p. A3

A ampliação da oferta de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde deve variar conforme a necessidade, mas o atendimento geral à população esbarra em limitações de orçamento. Esse foi o recado dado, ontem, pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães. "Não se pode elevar o acesso de todos a tudo", disse ele, durante o seminário "Acesso a Medicamentos", promovido pelo Valor. Leonardo Rodrigues / Valor Reinaldo Guimarães, do Ministério da Saúde, sobre ampliação da lista: "Não se pode elevar o acesso de todos a tudo"

A lista de medicamentos de alto custo, também conhecida como de medicamentos excepcionais, e que inclui os remédios para doenças raras e que dependam de tratamentos continuados, é uma das principais queixas da indústria farmacêutica. Grupos de pacientes também reclamam da falta de atualização da lista, recorrendo a medidas liminares na Justiça para obter acesso aos medicamentos.

Há 20 dias, a gestão da Comissão para Incorporação de Tecnologias (Citec), criada em 2006, que analisa os pedidos de inclusão na lista de alto custo, passou a ser subordinada à Secretaria de Insumos Estratégicos. Segundo Guimarães, o governo federal tem procurado montar um sistema mais eficiente para avaliação das novas tecnologias em saúde que estão sendo desenvolvidas pelas indústrias. Entre os critérios analisados, disse, estão o custo e a eficácia, além do impacto das novas drogas.

No fim de agosto, o Ministério criou a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde, para facilitar a definição de prioridades, o monitoramento e a padronização de tecnologias, e a promoção de pesquisas. Embora admita demora no processo e pretenda dar celeridade na decisão de novas inclusões, o secretário enfatizou que a comissão faz uma avaliação técnica, mas a decisão de incorporação de um novo medicamento tem um componente político.

Neste ano, o Ministério da Saúde ampliou a lista em cinco novos medicamentos, chegando a cerca de 110 remédios. A última alteração havia sido feita em 2006, com a inclusão de dois remédios. Antes disso, a lista não era atualizada desde 2002. Segundo dados do ministério, o programa de medicamentos excepcionais - o de maior interesse da indústria de pesquisa - tem orçamento de R$ 2,3 bilhões para 2008, valor 345% superior aos R$ 516 milhões gastos em 2003.

Os recursos são repassados às secretárias estaduais de Saúde. O programa responde por mais de 40% dos gastos federais com medicamentos. Grande parte desta alta nos gastos, segundo a indústria, está relacionada à crescente avalanche de medidas liminares exigindo na Justiça os medicamentos.

A indústria farmacêutica reclama que suas inovações, que demandam tempo e centenas de milhões de investimentos, aguardam anos na fila de espera, sem definição. E dizem que o dinheiro destinado aos gastos públicos é baixo na comparação com outros países. "Em gastos totais com saúde o Brasil só perde para o México", disse Gabriel Tannus, presidente da Interfarma, entidade que reúne as empresas de pesquisa.

Segundo o senador Flávio Arns (PT-PR), relator de projeto de lei sobre a regulação da universalização da saúde, é preciso definir um processo claro, em um tempo adequado, para definição dos medicamentos a serem incluídos. Na sua proposta, a lista dos medicamentos deve ser atualizada anualmente, sem limitações de quantidades, a serem definidas por médicos.

Paulo Menezes, presidente da Abraf, associação de amigos e familiares de portadores de hipertensão arterial pulmonar, avalia que uma forma de estabelecer o atendimento integral e universal no tratamento de saúde deve ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Na hora em que o Supremo interpretar a Constituição, não teremos que ficar submetidos à lista do governo", disse Menezes.