Título: Banda larga obrigatória
Autor: Mendes, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 05/02/2010, Economia, p. 13

Governo prevê que novas concessões como distribuição de energia, rodovias e ferrovias, e até o trem-bala, ofertem fibra óptica

As novas concessões de rodovias, distribuição de energia elétrica, ferrovias, dutos de petróleo e de minério e até mesmo construção de prédios públicos terão que ter redes de fibra óptica. Esse é um dos pontos-chave da minuta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira. A licitação do trem de alta velocidade que ligará a cidade de São Paulo ao Rio de Janeiro, por exemplo, será o primeiro projeto já nos moldes estabelecidos, revelou ao Correio um funcionário de alto escalão do governo. A proposta foi encaminhada para a consulta pública que está sendo feita pelo Ministério do Planejamento, para que a cláusula seja incluída no edital de licitação.

¿O trem-bala vai ligar duas cidades muito importantes. Como ainda não foi lançado o edital, vai ser a primeira (obra) e, dali para a frente, tudo terá que ter fibra óptica¿, diz a fonte. Durante a divulgação do balanço dos três anos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o edital será divulgado em 2 de março e o leilão ocorrerá em 2 de maio. A propósito, também todas as obras do PAC ainda não licitadas terão a obrigação de construir as redes de fibra óptica. Funcionará da seguinte forma: toda vez que for feita licitação ou concessão de obra pública, terá que haver previsão de reserva de dutos para uso público, que deverão ser construídos e doados à União pela empresa vencedora. Segundo o técnico, o custo de acréscimo disso na obra será marginal. As redes que serão construídas complementarão os 16 mil quilômetros da Eletronet(1) .

O imbróglio são as obras já licitadas e em andamento. ¿Isso é o mais complicado, pois envolve o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Não posso onerar o trabalho sem ter uma contrapartida. É essa a parte mais difícil¿, explica. Segundo a fonte, o ideal seria que todas as licitações e concessões vigentes agregassem a cláusula, mas para que isso seja possível, tem que haver uma análise jurídica. Ainda não se entrou no mérito se a empresa vencedora da licitação poderá explorar a rede de fibras ópticas e ofertar banda larga, mas pela legislação vigente, se ela detiver uma licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não há restrições.

Preço Uma mudança significativa em relação à minuta inicial do projeto são as condições de preço em que a empresa pública ¿ no caso a Telebrás, que será reativada, conforme afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula na terça-feira ¿ que entrará em cena. Antes, o gatilho para a entrada da estatal no mercado de banda larga se daria sempre que o valor cobrado pelas operadoras no interior dos estados fosse 50% mais alto do que o da capital. Agora, será definido um preço alvo entre R$ 15 e R$ 35 para um pacote de 512 quilobits por segundo (Kbps) e a empresa pública será acionada sempre que o custo do serviço no interior for 50% superior.

Se o preço alvo definido for de R$ 30, por exemplo, por R$ 45 a empresa pública poderá concorrer com as operadoras. ¿A regra anterior levaria a uma distorção. Se eu oferecesse uma banda larga por R$ 400, que é um preço absurdo, ainda assim não poderia entrar no interior do Amazonas¿, observa a fonte. A velocidade da banda larga oferecida ao consumidor terá de ser melhorada na proporção de 10% ao ano, sem nenhum ônus para o cliente.

Cliente Ainda não está definido se a empresa pública venderá banda larga diretamente para o cliente final. Um caminho para prestar o serviço seria via pequenos provedores que aceitem as condições estabelecidas. A decisão final é do presidente Lula, que, segundo a fonte, disse que não passa de fevereiro. O objetivo do governo é baixar o preço da banda larga e aumentar o acesso em todo o país. Todas as operadoras serão beneficiadas pelas medidas de desoneração fiscal, que terão como foco principal a isenção tributária para modens. ¿Mas as empresas vão ter que correr para praticar um preço mais baixo do que praticam hoje. Vão sair da zona de conforto¿, avisa.

1 - Backbone A rede de fibras ópticas da Eletronet, que somam 16 mil quilômetros no país, reúne um conjunto de linhas por onde trafegam os dados de redes eletrônicas. Em agosto de 2009, o governo recebeu a posse definitiva dessa rede. A ideia é usá-la para a criação de uma infraestrutura de alta velocidade (backbone) nacional para banda larga.