Título: Ministério Público questiona liberação de usinas
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2008, Brasil, p. A4

O procurador da República no Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, deu entrada em duas ações civis públicas pedindo a paralisação das obras das pequenas centrais hidrelétricas no rio Juruena. São dois os principais motivos apontados pelo procurador. Ele alega que o Ibama é que deveria ter feito a análise ambiental dos projetos e que, apesar de não estarem localizadas em terras indígenas, as obras interferem na vida dos índios e por isso as obras precisariam ter a autorização do Congresso Nacional.

Avelar diz que até mesmo a Fundação Nacional do Índio (Funai) já mudou de posição quanto à questão. Ele afirma isso com base no documento assinado pelo presidente da Funai, Márcio Meira, na reunião feita com os índios Enawenê Nawê em Brasília. Esse documento deve ajudar a reforçar a ação promovida pelo Ministério Público Federal.

A primeira ação que corre na Justiça federal chegou a ser julgada, em liminar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes derrubou a liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região e que deixou por dois meses as obras paralisadas. Uma nova ação foi proposta e está novamente em análise no TRF. Avelar explica que o órgão ambiental estadual não seria competente para analisar os impactos ambientais por vários motivos.

Além de alegar o fato de o rio ser federal, já que atravessa vários Estados, um outro motivo segundo Avelar seria a própria questão ética. É que a empresa Maggi Energia, do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, tem projeto de construir três pequenas centrais hidrelétricas na mesma região do rio Juruena onde estão as PCHs do consórcio Juruena Participações e Investimentos.

Além disso, o procurador diz que o órgão ambiental deveria ter exigido um licenciamento ambiental completo de todas as PCHs. Em apenas uma delas isso foi exigido. De qualquer forma, a Juruena Participações fez um estudo ambiental integrado dos impactos das obras, mas que estaria incompleto segundo o procurador. "Doze itens foram questionados pelos técnicos do órgão ambiental estadual e em dois dias o consórcio respondeu às questões", diz Avelar, ressaltando que partes dos estudos estão incompletas. (JG)