Título: Serra usará R$ 1 bi em agência de fomento
Autor: Felício , César
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2008, Finanças, p. C6

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou ontem que o governo estadual procurará manter uma atuação financeira, mesmo após a venda do banco estadual Nossa Caixa para o Banco do Brasil. Dos R$ 5,3 bilhões que o governo paulista irá receber na condição de acionista majoritário do banco vendido, cerca de R$ 1 bilhão serão usados para montar uma agência de fomento para pequenas e médias empresas. Gustavo Lourenção / Valor

Serra: "A opção que escolhemos é a melhor, em todos os aspectos". O governador negou ter condicionado a venda à renovação das licenças de duas usinas da Cesp

"Não vamos ficar mancos nesta área", afirmou Serra, que espera colocar a agência em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2009, subordinada à secretaria estadual da Fazenda. A agência contará com aproximadamente 50 funcionários e terá capital fechado. Não fará captação de recursos e nem atenderá diretamente a clientela. Segundo Serra, o encaminhamento dos clientes será feito pelo Banco do Brasil. A agência também poderá fazer repasses de recursos do BNDES.

O governador descartou ter recebido manifestação de interesse de bancos privados em adquirir a Nossa Caixa. Foi seco ao ser indagado porque a opção em vender ao Banco do Brasil, e não realizar um leilão privatizou. "A opção que escolhemos é a melhor, em todos os aspectos", limitou-se a dizer. E negou, com irritação, ter condicionado a venda ao BB à renovação das licenças para exploração de duas usinas da Cesp, principal entrave para a privatização da geradora de energia elétrica. "Nunca se tratou dos dois assuntos simultaneamente", disse Serra. De acordo com o governador, o ministro das Minas e Energia , Edson Lobão, ainda está examinando uma solução para a renovação das licenças em uma comissão criada para isso.

Além da criação da agência de fomento, Serra usará os recursos da venda da instituição para tentar criar uma marca social para seu governo e impulsionar o programa viário de expansão do metrô na região metropolitana de São Paulo, uma obra cujo custo total é de R$ 17 bilhões.

Na área social, o governador anunciou a construção de uma rede de seis hospitais, para a recuperação de pessoas com dificuldade de locomoção, nos moldes do Hospital Sarah Kubitscheck, referência em ortopedia, sediado em Brasília. Mas diferentemente do hospital brasiliense, que é administrado diretamente pelo Estado, a rede de Serra será gerida por organizações sociais, um modelo que terceiriza a administração dos estabelecimentos. O governador ainda disse que com os recursos poderá expandir de 70 mil para 170 mil alunos a rede de ensino técnico do Estado. Serra negou a possibilidade de aplicar recursos em recomposição salarial do funcionalismo, grande área de atrito em seu governo. "O valor que receberemos equivale a um mês e meio de folha salarial de São Paulo", alegou.

Serra negou que o aumento da capacidade de investimento do Estado servirá de alavanca para uma possível candidatura presidencial sua em 2010. "Não vou inaugurar boa parte dessas obras. É falta de assunto querer comparar as obras do governo estadual as do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal", disse.

O projeto de lei que que autoriza a venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil será encaminhado nos próximos dias a Assembléia Legislativa. Sua tramitação não deve apresentar problemas, já que o governo paulista conta em sua base com 70 dos 94 deputados estaduais paulistas. "O trâmite tem de tudo para ser bem rápido. Só não será rápido se não vier "redondo", o que não acredito que acontecerá", disse o presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB). O deputado diz acreditar que a aprovação do negócio deve ocorrer na Casa até o recesso parlamentar, após a aprovação do Orçamento do governo do Estado para 2009. Ele descartou a hipótese de que a transação não seja realizada até 10 de março, data em que, segundo o fato relevante divulgado ontem pela Nossa Caixa, a venda do banco perderia efeito, "salvo no caso das partes resolverem pela prorrogação de tal prazo de comum acordo".

A oposição ao governador José Serra se manifestou ontem de forma contrária ao negócio. "Não é conveniente para São Paulo ficar sem um instrumento público para fomentar a economia. É um erro o Estado mais importante do país, que já vem perdendo constantemente sua participação na economia do país, vender sua principal instituição financeira", afirmou o líder do PT na Assembléia, deputado Roberto Felício.