Título: Equador ameaça mecanismo de BCs, dizem exportadores
Autor: Góes, Francisco
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2008, Política, p. A12

A decisão unilateral do Equador de recorrer a arbitragem para questionar a legalidade de uma dívida com o Brasil coloca em risco o funcionamento de um sistema de compensação multilateral de pagamentos existente há mais de 40 anos entre bancos centrais da América Latina. A avaliação é de exportadores de bens e serviços para obras de infra-estrutura na região. Eles temem que um calote do Equador comprometa a operação desse sistema que, dizem, garantiu nos últimos anos boa parte da integração regional.

A visão é compartilhada pelo governo, incluindo Planalto, Itamaraty e BNDES. O presidente do banco, Luciano Coutinho, conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Equador, na sexta. No mesmo dia, segundo fontes próximas ao banco, o BNDES preparava nota técnica para o Itamaraty sobre o empréstimo de US$ 242,9 milhões feito pelo banco para financiar a construção da hidrelétrica de San Francisco, obra da construtora Odebrecht, expulsa do país pelo governo equatoriano.

Foi esse crédito, questionado pelo Equador, que motivou o pedido de abertura de um processo de arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, semana passada. Ocorre que o financiamento para a obra foi cursado nesse sistema de compensações entre os BCs latinos, conhecido como Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

A ferramenta, que prevê compensações de créditos e débitos a cada quatro meses entre os BCs, tem entre seus objetivos estimular as relações financeiras entre os países da região e facilitar a expansão do comércio recíproco. O convênio também permite reduzir os fluxos de divisas (dólares) entre os participantes.

Executivo de uma empreiteira afirmou que um dos grandes méritos do CCR é baixar o custo do seguro de crédito das operações de comércio exterior. Quando uma operação é cursada no CCR, a classificação de risco cai, assim como o custo da operação. Enquanto uma apólice de risco político em transação cursada no CCR custa entre 1,5% e 2% do valor da operação, fora do convênio o custo do seguro de crédito pode ficar entre 6% e 12%, comparou o executivo.

Criado por um acordo entre bancos centrais em 1965 que seria substituído, em 1982, pelo atual convênio, o CCR reúne 11 BCs dos países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), com exceção de Cuba, mais a República Dominicana. No segundo quadrimestre de 2008 o CCR registrou operações totais por US$ 3,4 bilhões, com redução de 8,5% em relação a igual período de 2007, informa a Aladi. De maio a agosto deste ano, o Brasil registrou créditos de US$ 50,8 milhões com o Equador em operações no CCR.

José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), disse que o calote do Equador pode criar uma expectativa negativa para operações futuras cursadas no CCR. Hoje o convênio opera, em grande medida, em função da Venezuela que tem controles cambiais e utiliza o CCR como forma de facilitar o comércio regional.

O assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, reiterou, no sábado, o temor dos empresários. "Se há um desrespeito a esse convênio de crédito recíproco, não é só a relação Equador e Brasil que vai ficar atingida, é o conjunto dos convênios de crédito recíproco na América Latina que vai ficar de certa maneira bloqueado", disse.

Executivo de uma empresa com interesses em obras na América do Sul disse ao Valor que um eventual calote do Equador colocaria em "default" todo o sistema do CCR. "O momento é de fortalecimento e não de enfraquecimento do CCR", disse ele. No meio empresarial há expectativa de que, se necessário, o Brasil faça gestões na Aladi para impedir que a credibilidade do sistema seja abalada pela tentativa do Equador de não pagar um crédito com o Brasil. "Não se pode renegociar uma dívida em detrimento de um sistema regional que funciona muito bem", disse o executivo.

O BNDES reafirmou, em nota divulgada na sexta, a legalidade das condições contratuais do financiamento para a hidrelétrica de San Francisco. "O curso no CCR confere às dívidas um caráter irrevogável e irretratável. O não pagamento implica inadimplência do banco central devedor com os demais bancos centrais membros do convênio", afirmou a nota do banco.

Um dos receios do setor privado é de que, frente a um calote do Equador, a área econômica do governo revise o funcionamento do sistema. Até 2000 quem corria o risco das operações cursadas no CCR era o Banco Central. Em maio daquele ano, o governo restringiu o uso do convênio a US$ 100 mil por operação e 360 dias para pagamento. Nessas condições, o CCR deixou de ser atrativo para as empresas que realizam grandes projetos de infra-estrutura na região.

Em 2001, o governo eliminou a restrição fazendo com que o risco das operações cursadas no CCR passasse a ser do Tesouro Nacional, ficando o BC a cargo somente das compensações de débitos e créditos com os demais bancos centrais da América Latina. Agora se o calote do Equador se confirmar quem assumiria a perda não seria o BNDES mas o Tesouro, gestor do Fundo Garantidor de Exportação.