Título: Rio é o Estado que mais recebe verba da União para segurança
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2008, Brasil, p. A5

O governo federal reformulou a política de liberação de verbas para a segurança nos Estados e, ao invés de remeter o dinheiro para a total autonomia dos governos locais quanto à execução dos gastos, passou a enviar montantes específicos de acordo com projetos localizados com destinação certa. Ruy Baron/Valor

Ronaldo Teixeira, do Pronasci: programa oferece condições especiais para os policiais adquirirem a casa própria

Com isso, os Estados devem redigir projetos específicos dentro de mais de 90 ações previstas pelo Ministério da Justiça para a área de segurança. As ações são as mais distintas possíveis. Vão desde a compra de equipamentos, como coletes e capacetes balísticos, até cursos de formação para policiais. Há desde a previsão de construção de presídios até o pagamento de R$ 100 por mês para que jovens saiam do tráfico de drogas. À medida que cada projeto é aprovado é que o dinheiro chega aos cofres dos Estados e municípios.

Essa nova sistemática de liberação de verbas para a segurança obteve a adesão de 19 Estados em 15 meses. Ela teve início com o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em agosto de 2007. Hoje, o programa atende 275 áreas em 90 municípios. Ao todo, serão gastos R$ 1,4 bilhão com o programa neste ano e R$ 6,7 bilhões até 2012.

O Rio de Janeiro é o Estado que mais recebe recursos destinados à segurança pública pelo governo federal. São R$ 116 milhões. Essa primazia na destinação de verbas se deve ao fato de o governo fluminense ter sido o que mais apresentou projetos na área de segurança pública para o Ministério da Justiça. O Rio apresentou 170 projetos. O segundo na lista é o Rio Grande do Sul, que levou 150 projetos ao Ministério da Justiça.

O Morro da Providência é um exemplo de como as ações propostas pelo Ministério da Justiça na área de segurança são diversificadas e como os governos devem se adequar a cada uma para receber investimentos na área. O bairro é um dos mais violentos do Rio de Janeiro e receberá R$ 1,7 milhão em três projetos diferentes. Serão R$ 510 mil para a criação de um núcleo local de segurança, R$ 507 mil em cursos e bolsas para mulheres e outros R$ 667 mil para jovens. Dessa forma, o governo federal liberou três verbas distintas para o mesmo bairro, mas cada uma possui uma destinação certa e a fiscalização das ações é feita pelo Estado, pelo município e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Pronasci fornece bolsas para policiais, mulheres e jovens. O programa permite que os policiais ganhem um salário extra para estudar, em muitos casos equivalente a 50% do salário-base. No Rio, por exemplo, os policiais ganham, em média, R$ 850 por mês. Se estudarem de acordo com as regras do Pronasci, eles obtêm uma bolsa de R$ 400. Hoje, há 4,6 mil policiais recebendo esse valor no Rio e outros 37,7 mil que fazem cursos a distância no Estado. Ao todo, o Pronasci promoveu cursos para 348 mil policiais, neste ano, no Brasil, dos quais 57 mil ganharam bolsas.

Além disso, o governo federal passou a oferecer condições especiais para os policiais adquirirem a casa própria, como juros mais baixos e a isenção do nome do policial de cadastro de devedores, como o Serasa, para efeito de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. "O objetivo é valorizar o policial, permitindo que ele estude e obtenha qualificação profissional", afirmou o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. "O mesmo policial pode estudar, pegar a bolsa e fazer financiamento para a casa própria."

As mulheres que se cadastram em cursos ganham R$ 150 por mês. Em troca, devem divulgar as ações do programa nas comunidades. Os jovens ganham R$ 100 por mês para fazer cursos. Com isso, o governo pretende retirá-los do alcance do tráfico de drogas e do crime organizado.

O Ministério da Justiça nega as acusações de "assistencialismo" com as bolsas. Para Teixeira, quem recebe a bolsa se torna multiplicador das idéias do programa de dar alternativas para quem vive do crime. A inclusão de mulheres entre as bolsistas deve-se ao fato de as mães serem respeitadas pelo tráfico. "Os traficantes recuam quando a mãe de um deles aparece para retirá-lo de pontos-de-venda de drogas", justificou o secretário. E os jovens foram incluídos no programa por serem a força-motor do tráfico.

O Ministério da Justiça verificou que das 450 mil pessoas que cumprem pena no Brasil, 76% possuem entre 18 e 29 anos. Desses, 80% são criminosos reincidentes. Ou seja, os jovens passam pelo sistema penitenciário e, ao sair, continuam cometendo rimes. Para combater essa reincidência, serão construídas novas penitenciárias. Os governos da Bahia, Alagoas, Mato Grosso e Pará vão receber R$ 14,85 milhões cada para a construção de presídios especiais para jovens (entre 18 e 24 anos), onde eles terão aulas de direito, cidadania, saúde e informática. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul receberão R$ 14,7 milhões cada para a construção do mesmo tipo de presídio.

Ao todo, o governo já liberou R$ 30,9 milhões para a realização de cursos para 14,5 mil mulheres e o posterior cadastro delas como "mediadoras sociais" do programa. No caso dos jovens, foram liberados R$ 45 milhões para 20,8 mil cadastrados.

Há verbas que são liberadas para atender a problemas específicos de segurança em cada Estado. O Acre vai receber uma cota específica para conter crimes em fronteira. Santa Catarina é um dos Estados com menos problemas de segurança. A capital Florianópolis registra 7 mortes por 100 mil habitantes - um dos índices mais baixos no mundo. No entanto, o Estado vai entrar no Pronasci por causa dos altos índices de mortes em rodovias. O governo catarinense receberá verba específica para investir na BR-101.