Título: BNDES terá uma injeção de R$ 6,2 bi de compulsórios
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 26/11/2008, Finanças, p. C6

O Banco Central editou ontem uma circular que permite uma injeção de até R$ 6,2 bilhões com recursos dos depósitos compulsórios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada o crédito às empresas. Os bancos que investirem em depósitos interfinanceiros do BNDES, com prazo entre 6 e 18 meses, terão liberados compulsórios sobre depósitos a prazo, na parte que não é remunerada. Na prática, o BC criou um incentivo à injeção de recursos no BNDES igual à que já havia feito para a injeção de liquidez nos bancos pequenos e médios.

A preocupação no BC, nesse caso, é com a continuidade do crédito as empresas, que caiu fortemente desde o agravamento da crise financeira mundial. Antes da crise, os bancos pequenos e médios eram responsáveis por uma parte significativa do crédito a empresas, sobretudo as pequenas e médias. A crise fez com que esses financiamentos fossem suspensos, por falta de liquidez.

Desde setembro, o BC adotou uma série de medidas que resolveu a maior parte dos problemas de liquidez dos bancos pequenos e médios. Mas os bancos pequenos e médios que tiveram reforço do caixa estão preferindo aplicar em recursos em crédito consignado e financiamento de veículos, carteiras que podem ser mais facilmente usadas para levantar mais recursos no mercado, a emprestar para as empresas. O BC espera que, por meio do BNDES, o fluxo de empréstimos às empresas seja restabelecido.

Como o BC irá liberar compulsórios feitos em espécie, portanto não remunerados, a medida terá impactos fiscais, em relação à situação imediatamente anterior. A liberação de compulsórios significa a ampliação do volume de dinheiro em circulação na economia, os quais deverão ser enxugados pelo BC por meio de operações compromissadas para evitar que os juros caíam abaixo da meta da taxa Selic. O custo anual da medida é calculado em R$ 852 milhões.

O BC argumenta que, vista de uma perspectiva mais ampla, a medida não trará impacto fiscal. O BC cortou parte da remuneração dos compulsórios sobre depósitos a prazo em outubro, como forma de incentivar os bancos a comprarem carteira de crédito. Ou seja, há menos de um mês, teve ganho fiscal. Agora, está revertendo parte desses ganhos, ao liberar os compulsórios. Da mesma forma que, há um mês, não tinha sentido dizer que o BC adotava uma medida punitiva sobre os bancos para cortar custos fiscais, não seria correto afirmar agora que está incorrendo em um custo fiscal.

Do ponto de vista dos bancos, a medida baixada pelo BC é uma forma de escapar da punição estabelecida para quem não comprar carteiras de crédito de bancos pequenos e médios. O BNDES é tido como um risco muito próximo do risco do governo, pois se acredita que o Tesouro Nacional não deixará de socorrer seu banco em eventuais dificuldades. Assim, investir em depósitos interfinanceiros do BNDES seria, do ponto de vista de riscos, uma operação parecida com comprar títulos públicos. Ou seja, ao investir em depósitos interfinanceiros do BNDES, os bancos poderiam escapar da punição estabelecida pelo BC sem correr riscos altos como os dos bancos pequenos e médios. O BC acha que a medida é um avanço porque obrigará o BNDES a captar recursos no mercado. Assim, seria um primeiro passo para fazer com que o banco seja menos dependente de fundos públicos.