Título: Mantega negocia compensações com Nordeste
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Fonte: Valor Econômico, 27/11/2008, Especial, p. A14

O ministro da Fazenda Guido Mantega se reunirá a partir das onze horas de hoje, em Brasília, com os governadores do Nordeste para discutir as compensações que podem ser oferecidas à região em troca da votação e aprovação do projeto de reforma tributária. Ainda é grande a diferença entre o que querem um e outro, e os nordestinos, embora declarem apoio ao projeto, não têm uma posição unificada sobre a proposta em tramitação na Câmara.

São duas as equações que precisam ser resolvidas, para atender às demandas dos Estados nordestinos. A primeira delas é o valor a ser destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). O projeto original prevê R$ 3,5 bilhões; os Estados avaliam que serão necessários, no mínimo, R$ 6,5 bilhões para manter a demanda e os investimentos já existentes no Nordeste. A segunda é o Fundo de Equalização de Receitas (FER), para compensar os Estados por eventuais perdas registradas.

"O volume que vai constituir o fundo, do jeito que está, é pouco, é insuficiente para atender as necessidades mínimas do Nordeste, e que possam fazer a diferença", disse ontem o governador Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas, um dos nove a confirmar presença na reunião com Guido Mantega. No que se refere ao FER, um dos pontos de discussão é a proposta dos Estados pela qual, se não houver compensação imediata pelas perdas, eles possam abater do pagamento da dívida que têm com a União.

O maior temor dos governadores estaduais, independente de região, é que possa ocorrer com a reforma tributária o que ocorre atualmente com a Lei Kandir - todos os anos eles são levados a passar o chapéu para tentar arrancar do governo federal as compensações que julgam justas aos incentivos que concedem à exportação de produtos. Amarrar à dívida é uma das soluções imaginadas, mas que não é do agrado da Fazenda. Nos cálculos do governo federal, os Estados nordestinos podem ganhar algo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões de aumento de arrecadação, se a reforma for aprovada, contra uma perda de receita estimada entre R$ 6 e R$ 7 bilhões.

Teotônio Vilela acha que a insistência do governo em fazer a reforma tributária demonstra "maturidade dos fundamentos da economia e segurança do governo federal", mas adverte que há diferenças de opinião mesmo entre os Estados nordestinos. "A Bahia já produz e seus interesses não são os mesmos do Ceará e de Alagoas", diz o governador. Alagoas, por exemplo, ainda acha muito pouco o que será destinado para os Estados consumidores da parcela do imposto cobrado na origem (onde foi produzido). "Não vai fazer uma diferença muito grande", diz ele. O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), achas que o Estado pode perder no curto prazo, mas ganha com o tempo.

O secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, rebate a argumentação dos Estados do Sul, segundo a qual a oportunidade não é boa para a realização da reforma, devido a crise financeira internacional. "É justamente o contrário", diz. "Primeiro, todos reconhecem que o custo Brasil é alto devido a complexidade do sistema tributário; segundo, a reforma significa o fim da guerra fiscal, com a convalidação dos benefícios; e terceiro, a combinação dos dois constrói um novo e saudável ambiente de negócios". (RC)