Título: Justiça pára obras da térmica de Pecém
Autor: Goulart , Josette
Fonte: Valor Econômico, 28/11/2008, Empresas, p. B8

Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará, esta semana, ordenou a paralisação das obras da usina termelétrica Porto do Pecém, que pertence à MPX Energia (do empresário Eike Batista) e à EDP Energias do Brasil (empresa controlada pela portuguesa EDP). As empresas estão tentando derrubar a liminar em segunda instância. O problema é que com as obras paradas o BNDES não aprova o financiamento, que ainda está em análise, segundo informações do banco. E esses recursos são fundamentais para as duas companhias, já que em abril vencem empréstimos-ponte no valor de R$ 500 milhões.

No total, a termelétrica movida a carvão natural de Porto do Pecém vai requerer investimentos da ordem de US$ 1,2 bilhão e tem previsão de entrar em funcionamento em 2011, com uma geração de 720 MW médios. Segundo informações do balanço da MPX, a obra teve início em julho deste ano, mas já em janeiro foi contratada a Mabe Construção e Administração de Projetos por R$ 1,8 bilhão. Até 30 de setembro, cerca de R$ 400 milhões já tinham sido pagos à empreiteira. Além disso, o ativo imobilizado da MPX Pecém Geração de Energia (holding que abriga a usina) já chegava a quase R$ 700 milhões.

Nenhuma das duas empresas quis falar sobre o assunto, mas o balanço da MPX informa que os empréstimos-ponte feitos com o Citibank serão pagos com recursos a serem liberados pelo BNDES e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A assessoria de imprensa do BNDES informou que o projeto ainda está em análise no banco e que é de praxe, em qualquer financiamento, que a aprovação e desembolso dos recursos se dê apenas depois da obtenção dos devidos licenciamentos. Em caso de decisão judicial que paralise as obras, o banco também pára de fazer desembolsos.

O balanço da Energias do Brasil traz poucas informações sobre a usina Porto do Pecém. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa informou apenas que a usina, quando entrar em operação, representará 17% do seu parque gerador. A sociedade da EDP com a MPX foi feita em 2007, mas somente em setembro deste ano é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o negócio. As duas empresas pretendiam juntas, inclusive, tocar o projeto de Pecém II. Mas em função da crise internacional, a Energias do Brasil deixou Pecém II. A usina teve sua produção vendida no último leilão de energia nova do governo federal.

A usina de Pecém II também está em análise pelo Ministério Público Federal (MPF) do Ceará, que estuda se há irregularidades na concessão do licenciamento ambiental. O procurador Alessander Sales diz que qualquer obra na região é analisada porque faz parte do contexto de uma ação civil pública em que o MPF questiona todo o licenciamento do Complexo Industrial do Porto de Pecém. O procurador diz que é preciso que seja feito um licenciamento ambiental integrado de todo o complexo e garante que está em conversas com o governo do Estado do Ceará e o próprio Ibama para resolver as pendências.

Mas enquanto isso, em processo apensado à ação civil pública, Sales questiona o fato de o órgão ambiental estadual ter concedido a liminar para a termelétrica de Pecém. Um dos motivos é o fato de a usina estar localizada na zona costeira, que seria de competência do Ibama. Os empreendedores chegaram a se manifestar no processo antes da decisão, mas a juíza Gisele Alcântara entendeu que é o Ibama o órgão responsável pelo licenciamento.