Título: Receita resiste a mudar MP 232, diz Romero Jucá
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 25/02/2005, Política, p. A42

O relator da Medida Provisória 232, que aumenta a tributação do Imposto de Renda para prestadores de serviço e corrige a tabela do IR para pessoas físicas, senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR), teve ontem a sua primeira reunião de trabalho com o Executivo e afirmou que ainda não há disponibilidade do governo em flexibilizar o texto. Depois de reunir-se com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, Jucá propôs mudanças na MP, mas em um outro ponto que não alivia de forma direta a carga sobre prestadores de serviço. O relator quer mudar a taxação da CSLL sobre o ganho cambial de detentores de patrimônio no Exterior. "No mecanismo proposto pela Receita, a apuração se dá por exercício, e é calculado ganho ainda que o dono do patrimônio não o aliene. Eu estou construindo um regime em que se troca a apuração por exercício pela apuração do faturamento, ou seja, o ganho cambial é contabilizado no momento da venda do bem", explicou o pemedebista. Mas mesmo esta mudança ainda não é aceita pela equipe econômica do governo. "Não há ainda a construção técnica desta alternativa, nem das simulações de impacto", disse o parlamentar. Também houve discussão com Rachid sobre a elevação do limite de isenção para os produtores rurais que sejam pessoas físicas fazerem o recolhimento do Imposto de Renda diretamente na fonte. Já sobre as alternativas que aliviariam a carga tributária sobre prestadores de serviço, Romero Jucá foi mais reticente. O relator descartou adotar um modelo que manteria a base de cálculo de 32% para o lucro presumido dos prestadores de serviço com menor faturamento, onerando os maiores. "A questão do governo não é penalizar quem ganha muito e aliviar os que ganham pouco. O que o governo quer é garantir isonomia tributária, fazer com que todos paguem imposto da mesma maneira, os assalariados e os prestadores de serviço, o que não é o que ocorre hoje", disse. Jucá também não garantiu apoio à proposta do presidente da Comissão Mista que analisa a medida provisória, deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), que propôs a manutenção dos 32% para os prestadores de serviço que sejam empregadores. A elevação da base de cálculo para 40% só se daria para os prestadores de serviço que não contratem ninguém. "Esta sugestão não foi tratada na reunião de hoje (ontem)", disse o parlamentar. A proposta de Dornelles atenderia a uma minoria dos atingidos. Segundo estimativas publicada no relatório do BNDES "Informe-se" em agosto de 2002, de autoria dos economistas Sheila Najberg, Fernando Puga e Paulo André de Souza Oliveira, em 2000 cerca de 57% das empresas brasileiras não tinham qualquer empregado e a tendência era esta porcentagem ser ainda maior caso fossem examinadas apenas as empresas do setor de serviços. Na próxima semana, a Comissão Mista deverá promover duas audiências públicas com as entidades que protestam contra o aumento da carga tributária. Será uma maneira de ganhar tempo para o início das negociações. Vice-líder governista, Jucá recebeu do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), autonomia para tentar fechar um acordo que garanta a aprovação da medida provisória. Jucá admitiu que o governo terá dificuldades de aprovar o texto em plenário, mas afirmou que o fechamento de questão dos partidos contra a MP é meramente político. "Estamos vivendo com a MP um momento de posicionamento político. Vou tentar puxar a questão para a parte técnica", disse.