Título: CPI do Banestado é enterrada sem votação de novo relatório final
Autor: Henrique Gomes Batista e Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 25/02/2005, Política, p. A42

O deputado José Mentor (PT-SP) apresentou ontem aos presidentes do Senado e da Câmara um novo relatório para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Banestado, criada para averiguar casos de evasão de divisas. O novo documento que reanimou uma série de polêmicas do Congresso, entretanto, é inócuo: oficialmente a CPI foi finalizada em 27 de dezembro e a mesa diretora do Senado não vai apreciar a tempo o pedido de reconsideração do prazo de funcionamento da comissão, feito por Mentor e pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A Secretaria Geral da Mesa do Senado informou ao presidente Renan Calheiros, inclusive, que sequer há pedido oficial de prorrogação da CPI protocolado. De acordo com fontes consultadas pelo Valor, já está sacramentada a decisão de deixar a CPI ser enterrada de vez. "Nada do que está no relatório será usado como prova. Fizeram isso para inviabilizar qualquer investigação no Ministério Público", lamentou um parlamentar que atuou nas investigações. Pela Constituição, só devem ser encaminhado ao Ministério Público relatórios votados nas CPIs. Os membros da CPI do Banestado podem até enviar os relatórios e documentos obtidos com a quebra de sigilos, mas o valor legal será questionado juridicamente por envolvidos em crimes de evasão. O caos na CPI do Banestado e a impossibilidade de finalizar de forma responsável os trabalhos foram provocados por divergentes interesses políticos do PT e do PSDB nas investigações, expostos, respectivamente, por Mentor e pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), presidente da comissão. Mentor apresentou uma versão diferente da elaborada em dezembro: acrescentou dez nomes entre as sugestões de indiciamentos e excluiu oito. No total, o relator recomenda 91 indiciamentos. Entre os que saíram da lista do relator está o dono da Casas Bahia, Samuel Klein. "Ele está na lista das pessoas que o Ministério Público devem investigar, mas o retirei dos indiciamentos para que tivesse tratamento igualitário de outros empresários que possuem as mesmas denúncias", justificou Mentor. Continuam na lista de possíveis indiciados o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. Mentor não sugeriu o indiciamento do líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB). O parlamentar, que é empresário, havia sido alvo de denúncias de evasão e sonegação. "Tudo foi devidamente explicado ao relator. Fiz operações conforme as regras do Banco Central", explicou Suassuna. Em dezembro de 2004, Antero Paes de Barros encerrou os trabalhos da CPI sem que o relatório de Mentor tivesse sido votado. O senador apresentou na época um voto em separado, semelhante a um relatório paralelo, e alega que o prazo regimental de funcionamento da comissão encerrava-se no dia 27 de dezembro. Mentor contesta a decisão do senador, dizendo que o recesso parlamentar, que começou no dia 15 de dezembro, interrompeu a contagem do prazo e que, com isso, a CPI poderia funcionar até o dia 27 de fevereiro. "O relatório final é este. Estou entregando com tempo hábil para que a Comissão possa apreciá-lo e votá-lo", afirmou. Apesar do discurso, não há mais possibilidade de a CPI reunir-se para votar. Temendo que o relatório de Mentor fosse votado ontem, Antero ameaçou prorrogar por mais quatro meses a CPI. A sala com todos documentos da CPI ainda continua lacrada, para impedir que qualquer documento oficial seja publicado ou divulgado - atendendo a uma decisão da mesa diretora do Senado.